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JC Contabilidade

- Publicada em 01 de Outubro de 2015 às 20:00

Mercado reage à tributação de dividendos de cotistas

Norma pode levar à extinção desses fundos, alertam especialistas

Norma pode levar à extinção desses fundos, alertam especialistas


MARCO QUINTANA/JC
A decisão do governo de tributar a distribuição direta de dividendos aos cotistas por fundos de investimento está causando desconforto no mercado. No dia 25 de setembro, a Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec) encaminhou uma carta ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com cópia para o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, criticando a medida prevista na Instrução Normativa nº 1.585/15, editada no início do mês para tratar do pagamento de imposto sobre rendimentos do mercado financeiro.
A decisão do governo de tributar a distribuição direta de dividendos aos cotistas por fundos de investimento está causando desconforto no mercado. No dia 25 de setembro, a Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec) encaminhou uma carta ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com cópia para o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, criticando a medida prevista na Instrução Normativa nº 1.585/15, editada no início do mês para tratar do pagamento de imposto sobre rendimentos do mercado financeiro.
A distribuição de dividendos aos acionistas é isenta do pagamento de Imposto de Renda (IR). Alguns fundos de investimento passaram a adotar a prática de depositar diretamente esses dividendos recebidos na conta dos cotistas, transação isenta até a criação da nova norma pela Receita. A previsão agora é que incida sobre o repasse do dinheiro dos dividendos para os clientes uma alíquota de 15% de IR.
A carta assinada pelo presidente da Amec, Mauro Rodrigues da Cunha, pede a revisão imediata da norma que determinou a tributação das distribuições pelos fundos, prática relativamente recente no mercado brasileiro. A associação alega que a medida cria condições desiguais para quem investe diretamente em ações e para quem o faz por meio dos fundos de investimento. Diante disso, a análise é que a instrução cria uma desvantagem competitiva para os fundos, em especial os de investimento em Ações (FIAs), Multimercado (FIMs) e Fundos de Investimento em Participações (FIPs).
De acordo com a Amec, a proposta de tributação não constava da minuta da instrução levada pela Receita à consulta pública. A avaliação dos gestores de recursos associados à entidade é que a norma pode culminar com a extinção desses fundos, dificultando que o mercado de capitais cumpra a função social de canalizar poupança privada para o setor produtivo. "Trata-se de um tiro no próprio pé", alerta a carta.
Procurado, o Ministério da Fazenda informou que, até o momento, não recebeu a correspondência. Até o fechamento desta reportagem, a Receita Federal ainda não havia se manifestado. Importante representante dos participantes do mercado, a Associação Brasileira das Entidades no Mercado Financeiro e de Capitais (Anbima) informou que a questão está sendo discutida internamente por seu comitê fiscal. O analista sênior de Renda Variável da XP Gestão, Rodrigo Furtado, diz que a medida surpreendeu o mercado por não ter sido discutida com os participantes.
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