CVM quer discutir regulação de ofertas imobiliárias

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) espera colocar em audiência pública, no primeiro semestre de 2016, a minuta de instrução normativa que deverá regulamentar as ofertas públicas de empreendimentos hoteleiros, estima o diretor da autarquia Pablo Renteria. Esse tipo de contrato imobiliário que tem muitas vezes pessoas físicas como investidores vem sendo monitorado pela CVM desde o fim de 2013. Só de janeiro a agosto deste ano, foram suspensas 25 ofertas consideradas irregulares.

A explosão de ofertas de vendas de cotas de empreendimentos hoteleiros no Rio de Janeiro para atender à demanda da Copa do Mundo e dos Jogos 2016 colocou as incorporadoras na mira do órgão regulador do mercado de capitais. A CVM recebeu denúncias de investidores sobre ofertas publicitárias desses contratos pouco claras e turbinadas por promessas de rentabilidade.

Os chamados condo-hotéis são uma técnica de financiamento de construção de hotéis baseada na incorporação imobiliária. Quem adquire uma unidade autônoma assume o risco de ter seu retorno atrelado ao sucesso do empreendimento, o que nem sempre ficava claro. Na prática, isso significa que o investidor pode ter prejuízo.

A CVM entrou no circuito para regulamentar essas ofertas públicas de unidades de condo-hotel por considerar que elas configuram um contrato de investimento coletivo. A autarquia suspendeu alguns negócios e criou parâmetros para dispensar as ofertas de registro, incluídas na Deliberação nº 734/2015, editada em março. Agora, diz Renteria, observa os efeitos da deliberação para usar essa experiência ao iniciar a construção de regras mais robustas sobre o tema. "Houve uma resistência legítima do setor imobiliário. Hoje, essa resistência está, a meu ver, superada. Estamos em uma nova fase de saber qual o marco legal regulatório desse tipo de empreendimento", disse Renteria em evento no Ministério Público do Rio de Janeiro. Com o aperto no crédito no País, a perspectiva é de crescimento dessa modalidade de financiamento.