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Segundo a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), 17 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) estão prontas hoje no Estado, mas sem funcionamento. Outras 14 estão ativas. O motivo é a falta de repasses por parte do Estado para esse setor, que prevê financiamento compartilhado tripartite (federal, estadual e municipal). As prefeituras têm sido responsáveis pelo custeio da maior parte do valor.
Se os repasses estivessem sendo feitos regularmente, a prefeitura receberia R$ 200 mil e gastaria R$ 250 mil em uma unidade pequena de porte 1, por exemplo, para cidades com 50 mil a 100 mil pessoas. Nas estruturas de porte 2, para municípios de 100 mil a 200 mil habitantes, o custo é de R$ 650 mil, sendo R$ 310 mil pagos pelo município. As UPAs maiores, para grupos de 200 mil a 300 mil habitantes, têm custo médio de R$ 950 mil, e R$ 425 mil são de responsabilidade da gestão municipal.
Com os atrasos de transferência de recursos por parte do Estado, as prefeituras deixaram de receber, desde agosto do ano passado, R$ 16 milhões, sendo R$ 10 milhões de 2014 e R$ 6 milhões de 2015. Nos meses de agosto, setembro e outubro deste ano, não receberam recursos através de nenhum programa estadual de saúde em que estejam inscritos.
Outra dificuldade das gestões municipais é a demora na realização de vistoria por parte do governo federal das unidades abertas. Somente com a visita de técnicos do Ministério da Saúde, a prefeitura começa a receber os repasses da União e do Estado. O tempo médio de espera pela vistoria, após a abertura das UPAs, é de quatro a seis meses. Enquanto isso, o município arca com 100% das despesas.
Por meio de nota, a Secretaria Estadual da Saúde (SES) garantiu que, quando as 17 UPAs começarem a operar, estarão habilitadas junto ao Ministério da Saúde e, assim, aptas a receber os recursos de custeio. Os repasses variam de R$ 200 mil a R$ 800 mil mensais. A SES afirma que "reconhece os débitos existentes e aguarda a disponibilidade do fluxo de caixa do Estado para poder quitar as dívidas junto aos municípios".
Conforme o coordenador-geral da Famurs, Márcio Espindola, uma parte dos recursos atrasados estava prometida para este mês, mas ainda não chegou. "Estamos pedindo com urgência uma reunião com a Casa Civil e o secretário estadual de Saúde, João Gabbardo, a fim de termos uma posição mais objetiva, dando celeridade ao pagamento", assegura. O encontro deve ocorrer na próxima semana.
Como solução possível para a falta de pagamento, Espindola relata a medida adotada pela prefeitura de Cruz Alta, que fez um acordo com o Ministério Público e a Procuradoria-Geral da República, a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para transformar sua UPA em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), com valor de manutenção inferior. "O prefeito deixou claro que não poderia abrir as portas da unidade nos moldes do projeto original, devido à parcela alta de responsabilidade dos municípios, ao atraso dos repasses e à demora na realização da vistoria", explica.
Outra solução seria a transformação das UPAs em serviços 12 horas, e não 24, como são hoje. "Para abrir um pronto-atendimento 24 horas, é preciso contratar pelo menos 40 funcionários, sendo oito médicos. Isso em um contexto de crise. Falta sensibilidade para a situação por parte dos governos estadual e federal e do Tribunal de Contas do Estado, que depois considera as contas municipais irregulares", avalia o coordenador.
'Financiamento é muito pequeno para a realidade da emergência', avalia secretária de Alegrete
Com uma UPA aberta desde dezembro de 2014, a prefeitura de Alegrete só foi receber a vistoria do governo federal em junho deste ano. Durante esse tempo, arcou com as despesas integralmente. Mesmo se recebesse o pagamento regularmente, os gastos seriam pesados para o município. "A UPA conta com um financiamento muito pequeno para dar conta da realidade da urgência e da emergência, que tem atendimento complexo", pondera a secretária da Saúde do município, Maria do Horto Salbego.
O problema se agrava com o atraso nos repasses do Estado. "Se recebêssemos em dia, pelo menos, poderíamos manter um serviço de qualidade. Porém, nesse cenário, temos vários serviços com risco de fechar", destaca a secretária. Na opinião de Maria do Horto, é preciso que se estabeleça um calendário mínimo, hierarquizando prioridades. "Serviços de emergência e urgência não podem fechar, por exemplo, então não pode haver atraso nas verbas. Isso se chama planejamento orçamentário", observa.
Apesar das dificuldades, Alegrete não terá sua UPA transformada em UBS. "Quem habilitou uma UPA em seu município, o fez porque precisa de emergências", argumenta.