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judiciário Notícia da edição impressa de 09/10/2015. Alterada em 08/10 às 23h13min

Audiências de custódia registram pelo menos 473 casos de violência policial no Brasil

Pessoas autuadas em flagrante relataram a magistrados, durante audiências de custódia, pelo menos 473 supostos casos de tortura e outros tipos de violência policial. Elas foram apresentadas a juízes em menos de 24 horas após a prisão, o que permitiu, em grande parte dos casos, a constatação de ferimentos e outras marcas de agressões. Esse é um dos resultados do projeto Audiência de Custódia, difundido em todo País pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O principal objetivo do projeto é assegurar as garantias fundamentais do preso, como a integridade física, a legalidade da investigação, a ampla defesa e a presunção da inocência. Tanto que, nas audiências de custódia, geralmente, a primeira pergunta feita pelo magistrado é para saber se o detento sofreu algum tipo de violência após a prisão em flagrante. Os 473 relatos de agressão policial foram informados por defensorias públicas e tribunais de Justiça dos estados de São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, onde os casos estão sob investigação.

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