Audiências de custódia registram pelo menos 473 casos de violência policial no Brasil

Pessoas autuadas em flagrante relataram a magistrados, durante audiências de custódia, pelo menos 473 supostos casos de tortura e outros tipos de violência policial. Elas foram apresentadas a juízes em menos de 24 horas após a prisão, o que permitiu, em grande parte dos casos, a constatação de ferimentos e outras marcas de agressões. Esse é um dos resultados do projeto Audiência de Custódia, difundido em todo País pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O principal objetivo do projeto é assegurar as garantias fundamentais do preso, como a integridade física, a legalidade da investigação, a ampla defesa e a presunção da inocência. Tanto que, nas audiências de custódia, geralmente, a primeira pergunta feita pelo magistrado é para saber se o detento sofreu algum tipo de violência após a prisão em flagrante. Os 473 relatos de agressão policial foram informados por defensorias públicas e tribunais de Justiça dos estados de São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, onde os casos estão sob investigação.

"A experiência com as audiências de custódia está servindo para desnudar uma realidade subterrânea, que é a violência decorrente de atos e procedimentos adotados pelo aparato de segurança pública do Estado, que, infelizmente, ainda cultua formas de agir totalmente desalinhadas da realidade inerente a um Estado Democrático de Direito", diz o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, juiz Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi.

São Paulo registrou o maior número de denúncias de presos. Foram 277 em um total de 9.532 audiências de custódia realizadas de fevereiro a 29 de setembro. No Rio Grande do Sul, houve 88 relatos registrados de agressões.