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O plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou ontem um projeto de lei que exclui a incidência de regimes especiais de trabalho, gratificações adicionais por tempo de serviço e outras vantagens sobre as funções gratificadas, os vencimentos e os avanços trienais, mantendo os níveis remuneratórios dos servidores do Poder Legislativo municipal. A proposta também institui a Gratificação pelo Desempenho de Gestão (GDG).
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O plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou ontem um projeto de lei que exclui a incidência de regimes especiais de trabalho, gratificações adicionais por tempo de serviço e outras vantagens sobre as funções gratificadas, os vencimentos e os avanços trienais, mantendo os níveis remuneratórios dos servidores do Poder Legislativo municipal. A proposta também institui a Gratificação pelo Desempenho de Gestão (GDG).
O projeto, conforme a Mesa Diretora do Legislativo de Porto Alegre, busca corrigir o chamado efeito cascata nos salários dos servidores e segue medida semelhante adotada pela prefeitura da Capital.