Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Política

- Publicada em 29 de Setembro de 2015 às 19:13

Proibir doações não acaba com ilícitos, diz Gonzalez

Professor Rodrigo Gonzalez adverte para uso de 'laranjas' nas eleições

Professor Rodrigo Gonzalez adverte para uso de 'laranjas' nas eleições


JONATHAN HECKLER/JC
A proibição das doações de recursos para campanhas eleitorais por parte de empresas não é capaz, isoladamente, de coibir o fluxo de dinheiro entre as corporações e os candidatos e seus partidos. Essa é a avaliação do cientista político Rodrigo Stumpf Gonzalez, professor do departamento de Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs).
A proibição das doações de recursos para campanhas eleitorais por parte de empresas não é capaz, isoladamente, de coibir o fluxo de dinheiro entre as corporações e os candidatos e seus partidos. Essa é a avaliação do cientista político Rodrigo Stumpf Gonzalez, professor do departamento de Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs).
A doação empresarial foi vedada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida visa a coibir a obtenção de vantagens pela empresa depois das eleições, como a preferência em contratos com o poder público e superfaturamento de valores de produtos e serviços, e vai vigorar já para as eleições municipais de 2016.
O professor Gonzalez, no entanto, adverte para o uso de mecanismos ilícitos e subterfúgios para manter o fluxo de dinheiro que financia o processo eleitoral. "Os contratos nominais terão valor mais baixo, mas pode haver um crescimento dos instrumentos indiretos", alerta. "Quem controla se uma gráfica imprime dez ou cem mil santinhos por um determinado valor?", questiona.
"A ilegalidade da doação não melhora o controle das contas. Partidos que tradicionalmente recebiam um grande volume de recursos terão de buscar outra forma de justificá-los. Se um partido tem uma campanha mais chamativa, outros também não quererão ficar atrás", prevê Gonzalez, que também aponta o aumento do uso de "laranjas", ou seja, a doação empresarial mascarada em pessoas físicas.
Para coibir esse tipo de prática desde o início, a Ordem dos Advogados do Brasil - autora da ação que resultou no julgamento realizado pela Suprema Corte - lançará, em 22 de outubro, uma mobilização pela criminalização da prática do caixa-2. "Seria uma complementação à decisão do Supremo", explica o vice-presidente da OAB nacional, Claudio Lamachia.
O dirigente também salienta que "a fiscalização não é só dos entes públicos. Precisamos de uma campanha que mostre que também o eleitor deve verificar para onde estão indo os recursos de seus candidato". "A partir dessa decisão, damos um passo importante no fortalecimento do processo eleitoral, porque o aspecto econômico deixa de ser decisivo na eleição. Os candidatos terão mais igualdade de condições para concorrer", afirma Lamachia.
Apesar de ainda não haver uma regulamentação objetiva da forma como as campanhas serão financiadas, o fato de grandes doações não poderem mais acontecer criará uma facilidade maior para averiguar irregularidades de campanha, acredita o procurador regional eleitoral Marcelo Veiga Beckhausen. "Candidatos com grande estrutura poderão evidenciar uma potencial ilicitude", avalia, acrescentando que "a próxima eleição municipal nos dará a experiência de como as estratégias ilícitas irão funcionar, permitindo que criemos melhores práticas e a jurisprudência que protegerá as eleições", opina.
A ação judicial proposta pela OAB sobre a doação eleitoral por empresas começou a ser julgada em 2013 pelo STF, mas em abril do ano passado foi interrompido por Gilmar Mendes. Quando o julgamento estava 6 a 1 pelo fim das doações, ele pediu vista - mais tempo para estudar o processo -, e a sessão foi suspensa. Desde então, o ministro ficou com o processo em mãos por um ano e cinco meses, somente voltando à pauta em setembro. Dos 11 ministros, 8 entenderam que contribuição contraria Constituição.
A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou, no final do mês de setembro, a Lei da Reforma Política aprovada pelo Congresso Nacional, mas vetou sete itens, incluindo o trecho que permitia a doação de empresas a campanhas eleitorais.
Conteúdo Publicitário
Leia também
Comentários CORRIGIR TEXTO