TCU libera governo a licitar 8 terminais em portos públicos

O governo foi autorizado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) a iniciar a licitação de oito terminais portuários nos portos de Santos (SP) e na região de Belém (PA).

O governo prevê fazer a concorrência dessas áreas, duas de celulose e uma de grãos em Santos e cinco de grãos na região da capital paraense, ainda neste ano, quase três anos depois da previsão inicial.

Quem vencer a concorrência deverá fazer investimentos em melhorias e expansão das áreas em cinco anos estimados em R$ 2,8 bilhões. O governo também espera arrecadar cerca de R$ 1 bilhão em outorga, uma espécie de aluguel pela concessão, nesses terminais.

O ministro de Portos, Edinho Araújo, informou que todos os terminais vão ser leiloados pelo critério de maior pagamento de outorga. Segundo ele, a ideia é marcar o leilão o mais brevemente possível já que há cinco anos o país não oferece novas áreas em portos públicos.

"Os portos têm demanda. O Porto de Santos registrou sua maior movimentação nos últimos nove meses. Temos interessados e isso vai ser bom para o Brasil", afirmou Araújo.

O TCU estava há mais de dois anos analisando se permitia ou não a realização do leilão de terminais portuários públicos. Nesse período, passaram pela Secretaria de Portos três ministros e um interino. Em abril de 2015, o órgão de controle determinou que o governo fizesse várias alterações para permitir a concorrência.

A Secretaria de Portos então refez as concorrências, priorizando essas oito áreas onde não há disputas judiciais sobre a ocupação e que estão apresentando maior demanda setorial. Também mudou a forma de concorrência, passando a cobrar por outorga, o que não estava nos planos até então. As alterações foram analisadas nesta quarta-feira (30) e o órgão permitiu a concorrência.

Ao todo, o governo tem a intenção de licitar mais de 150 áreas nos portos públicos brasileiros. Segundo o ministro Araújo, o governo vai enviar ao TCU outros estudos para pedir autorização ao órgão para iniciar concorrências em outros portos do país.

Mesmo tendo conseguido liberar as primeiras licitações em portos da década, Edinho Araújo provavelmente não deverá ser ministro quando ela for realizada. Na reforma política que o governo está promovendo, o ministro, que é deputado pelo PMDB e está no cargo desde janeiro, deverá perder seu cargo. Ele afirmou que continua trabalhando.

"Permitimos R$ 9 bilhões em investimentos em terminais privados e renovação de concessões. A reforma é um fato, mas a Secretaria continua. Eu estou trabalhando todos os dias, como no primeiro dia", disse o ministro.