Receita Federal libera amanhã cadastro de empregados domésticos no eSocial

O governo vai liberar amanhã, dia 1 de outubro, o módulo para que os patrões e empregados domésticos se cadastrem no www.esocial.gov.br. Por meio do site, será possível imprimir a guia única com todos os tributos que devem ser pagos mensalmente.

De acordo com a Receita Federal, a expectativa é que mais de um milhão de trabalhadores domésticos sejam cadastrados e passem a ter direito aos benefícios trabalhistas e previdenciários. Os empregados que já foram contratados até este mês podem ser cadastrados por todo o mês de outubro. A partir do mês que vem, os admitidos devem ser cadastrados até um dia antes do início das atividades.

A Receita orienta os patrões sobre possíveis divergências em relação aos dados dos trabalhadores. No site, o módulo Consulta Qualificação Cadastral indica os procedimentos que devem ser feitos para solucionar essas divergências. Entre os dados exigidos estão nome, data de nascimento, CPF e o Número de Identificação Social (NIS).

No mesmo site, será possível imprimir o Simples Doméstico, guia único de pagamento de todos os tributos, relativo a outubro, com vencimento no dia 6 de novembro (a data será 7 de cada mês, mas, quando cair no sábado ou domingo - como é o caso de novembro -, o pagamento tem que ser antecipado para o dia útil anterior).

A Receita liberará outra versão do sistema no dia 26 de outubro para geração do Documento de Arrecadação do e-Social (guia única). A guia - que deve ser regulamentada pela Receita Federal - corresponde a 28% do salário do trabalhador doméstico, o que garantirá a ele direitos trabalhistas e previdenciários.

Do total que deve ser pago todo mês, 20% é de responsabilidade do patrão. O valor corresponde a 8% para o INSS (esse percentual só entra em vigor com o Simples Doméstico; atualmente, são 12%); 8% para o FGTS; 3,2% para um fundo de indenização em caso de demissão; e 0,8% para seguro contra acidente. O empregador terá de acrescentar mais 8%, da contribuição do trabalhador para o INSS, e descontar o valor do salário dele.

Todos os valores a serem recolhidos serão calculados automaticamente com base nas informações fornecidas pelo empregador no site www.esocial.gov.br. Em seguida, será gerado o boleto para o pagamento na rede bancária. Na contribuição, também será calculado o imposto de renda que deve ser retido na fonte, se for o caso. As contribuições não serão retroativas.

A Receita também orientou os patrões em caso de rescisão de vínculo durante o mês de outubro. Nessa hipótese, é necessário pagar o FGTS em um documento e os tributos em outra guia até o dia 6 de novembro.