Olha o dinheiro do Plano Collor

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, com a assistência da Sociedade Rural Brasileira (SRB) e da Federarroz, contra o Banco do Brasil, União Federal e Banco Central, mantendo a decisão de dezembro de 2014, que determinava a devolução a todos agricultores do Brasil da diferença cobrada por ocasião do Plano Collor em março de 1990 de 84,32% para 41,28% nos financiamentos agrícolas indexados pela poupança. Segundo o advogado Ricardo Alfonsin, que representou a SRB e a Federarroz, com a decisão unânime, que teve como relator o ministro Paulo Sanseverino, já podem todos os agricultores que tinham financiamento em março de 1990 tanto de investimentos, quanto de custeio, reivindicar do BB, da União ou do Bacen a restituição da diferença, com correção e juros. A ação tramita desde 1994, entrou após a CPMI do endividamento agrícola e, com o julgamento, reabre o prazo para cobrança, que estava prescrito. O produtor deverá fazer prova que tinha contratos de financiamentos que estavam em aberto em março de 1990 e que foram pagos ou renegociados posteriormente. É difícil calcular o montante que a União, o BB e o Bacen terão que devolver hoje; mas, no início do processo, correspondia a 25% do valor do financiamento de custeio da safra 1989/1990.