Articulação para investigações é meta do novo procurador-chefe do MPT-RS

Eleito procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) há menos de uma semana, Rogério Uzun Fleischmann pretende estimular mais investigações do porte da força-tarefa que vem fiscalizando os frigoríficos estaduais. Para ele, é importante que o MPT-RS aja de maneira proativa, e não somente com base em denúncias que chegam até o órgão. A intenção é que o MPT possa articular grandes ações em outros setores econômicos. Em entrevista ao Jornal da Lei, Fleischmann elencou os objetivos para o biênio e destacou as principais campanhas que já vêm sendo trabalhadas pelo MPT. A posse oficial do procurador-chefe será no dia 1 de outubro, em Brasília.

Rogério Uzun Fleischmann - Entendemos que falta ao MPT um pouco de articulação conjunta, por parte de todos os procuradores, para trabalhar visando grupos e atividades econômicas específicas. Como exemplo, temos a força-tarefa dos frigoríficos, que mira um setor como um todo, não apenas uma ou outra empresa. A intenção é agir com base nas nossas avaliações e análises, sem esperar pelas denúncias, que podem nem chegar até nós. Queremos prevenir os incidentes. Nossa intenção não é condenar e estabelecer indenizações, mas evitar que os acidentes ocorram. Além disso, vamos nos organizar internamente. Desde que os núcleos específicos foram extinguidos, em decisão organizacional, perdemos um pouco as referências. Pretendemos criar um mecanismo dividido em atividade econômica ou em temas. Também temos perspectivas estruturais. Inauguramos uma sede na semana passada, na sexta-feira, no Centro da Capital, e a próxima será no polo jurídico, ao lado da Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, localizada na rua Celeste Gobbato). No Interior, vamos trabalhar para adquirir as sedes que ainda não são nossas.

JL - Quando se fala em empregos e salários, as discussões costumam ficar acaloradas, uma vez que qualquer alteração afeta diretamente a vida do cidadão. Como o MPT vê o Projeto de Lei nº 4.330/2014, que tramita no Senado e versa sobre a terceirização de qualquer tipo de serviço?

Fleischmann - Não conseguimos enxergar uma possibilidade na qual a terceirização não seja sinônimo de precarização. Por isso, somos contra o projeto de lei. Nos setores terceirizados, a garantia do pagamento em dia, o vale-transporte, todos os benefícios do trabalhador são prejudicados. Sempre encontramos alguém desprotegido, que não está recebendo corretamente o salário. Mesmo hoje em dia, nos setores em que a terceirização é legalizada, vemos problemas. As empresas têm pouco capital e acabam desaparecendo depois de um tempo, não conseguem manter os pagamentos. Isso afeta diretamente o trabalhador de classe mais baixa, que atua como servente, vigilante ou operário, por exemplo. Os defensores argumentam que o contratante terá controle sobre o serviço, mas duvidamos que isso funcione de maneira eficaz na prática. Hoje, não funciona.

Fleischmann - Sim, e, com certeza, continuaremos atuando no setor. As ocorrências são frequentes em áreas rurais, como na região de Santa Cruz. No setor do fumo, a situação é ainda mais preocupante. Além do trabalho infantil já ser danoso, em fumageiras, existe uso de agrotóxicos. Temos um projeto para trabalhar com as famílias de agricultores. Geralmente, são pequenos produtores que, sem dinheiro para contratar funcionários, empregam os filhos. Mas essas crianças precisam se qualificar para, no futuro, procurar outra área de atuação ou voltar para a propriedade e ajudar a melhorar as técnicas de produção. Tivemos também um caso recente de trabalhadores em condição análoga à escravidão em Encruzilhada do Sul (no Vale do Rio do Pardo). Atuamos na libertação dos seis trabalhadores, que realizavam corte manual de madeira, e na punição dos empregadores, com pagamento de indenizações e multas.

Fleischmann - Estamos nos baseando em precedentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Antes de toda demissão em massa, o empregador precisa entrar em acordo com o sindicato - seja qual for esse acordo. Algumas empresas mantêm seis meses de auxílio-saúde, afastamento, enfim, infinitas possibilidades. Quando há demissões em massa sem negociação, temos tido êxito, como o caso do frigorífico Marfrig, em Alegrete, que queria demitir cerca de 600 funcionários no começo deste ano. Falta, no entanto, uma definição de demissão em massa, não há uma quantidade delimitada. A demissão de 20 trabalhadores, por exemplo, não entra na configuração e não exige contrato prévio. Temos agido no sentido de obter os pagamentos - muitas empresas demitem para romper aquele contrato e não pagam o que devem ao empregado. Aí, o MPT tem que agir.