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Jornal da Lei
- Publicada em 09 de Setembro de 2015 às 17:09Juizados Especiais
MANUAL DOS RECURSOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
DIVULGAÇÃO/JC
O novo Código de Processo Civil (CPC) estabelece um sistema para julgamento uniforme das ações de massa que deverão ser decididas pelos tribunais regionais, ou até mesmo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ou Supremo Tribunal Federal (STF), conforme a espécie de discussões. O livro repercute como funciona essa questão no sistema dos Juizados e levanta polêmicas, como a demora excessiva que este mecanismo pode gerar nos processos, a insegurança jurídica que poderá se estabelecer, e sua possível inconstitucionalidade.
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O novo Código de Processo Civil (CPC) estabelece um sistema para julgamento uniforme das ações de massa que deverão ser decididas pelos tribunais regionais, ou até mesmo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ou Supremo Tribunal Federal (STF), conforme a espécie de discussões. O livro repercute como funciona essa questão no sistema dos Juizados e levanta polêmicas, como a demora excessiva que este mecanismo pode gerar nos processos, a insegurança jurídica que poderá se estabelecer, e sua possível inconstitucionalidade.
