Mantido veto a feriado da Consci�ncia Negra

Na primeira sessão da Câmara Municipal de Porto Alegre após o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, se reunir com os vereadores do partido para apaziguar a relação dos parlamentares com o prefeito José Fortunati, que se licenciou do partido, os vereadores mantiveram o veto ao projeto do vereador Delegado Cleiton (PDT), que visava a tornar o Dia da Consciência Negra feriado municipal.

Ao vetar a proposta, o prefeito afirmou que a Procuradoria do Legislativo, em parecer prévio, destacou razão de inconstitucionalidade suficiente para que o projeto de lei não tivesse seguimento nos trâmites regimentais da Casa.

"A própria Câmara, por meio da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), manifestou-se pela existência de óbice, de natureza jurídica para a tramitação do projeto", afirma. Segundo Fortunati, não cabe ao município instituir o feriado civil em questão, na medida em que tal norma insere-se na competência privativa da União. "O feriado instituído neste projeto é de caráter civil e não religioso, como se pode perceber, só podendo ser declarado por lei federal nos termos do artigo 1º da Lei Federal nº 9.093", explica o prefeito.

Ao defender a derrubada do veto, o vereador Delegado Cleiton citou cidades que já possuem o feriado no dia 20 de novembro. Segundo dados do governo federal, são 1.046 cidades brasileiras, de 17 estados.

"Esse feriado é de negro, branco e índio, é de cada um do Brasil que tem no seu coração o respeito às minorias e o respeito ao povo negro. Axé a todos e que esse axé passe no coração de cada um desses 36 vereadores", argumentou o autor da proposta.

Quando foi colocado em votação, o resultado foi de 15 votos sim e 15 votos não, o que manteve o veto, já que eram necessários 19 votos para sua derrubada. Após a votação, o vereador Delegado Cleiton se juntou ao público presente nas galerias, que entoava cantos de religiões de matriz africana. Cleiton já protocolou um novo projeto, desta vez indicando o dia 20 de novembro feriado municipal, no lugar do dia 2 de novembro, Dia de Finados, que é nacional. "O que foi bom foi essa manifestação do povo que veio aqui, lotaram a Câmara para mostrar a cada um dos vereadores. Eu não me vejo como derrotado, assim como tenho certeza que o prefeito não se vê como vencedor. Nós protocolamos um outro projeto, e vou conversar com o prefeito se existe uma possibilidade", adiantou o pedetista.