Código Florestal poderá afetar Dilma na Rio+20, avalia Marina

A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (sem partido) defende um modelo de governança global para as questões ambientais, nos moldes de organismos existentes para o comércio, a saúde e o trabalho. “Deveríamos ter uma espécie de Organização Mundial para o Meio Ambiente.” Essa foi uma das teses apresentadas pela ex-senadora no final de janeiro em Porto Alegre, onde esteve por uma semana para participar do Fórum Social Temático. Ela também reiterou o “pensar globalmente e agir localmente” na prática: “É fácil para alemães, ingleses e franceses defenderem a Amazônia. Difícil é mudar a matriz energética (deles)”.

Marina também foi uma das lideranças do Fórum a criticar a política ambiental do governo Dilma Rousseff (PT). Terceira colocada nas eleições à presidência da República de 2010, quando obteve quase 20 milhões de votos, ela classifica como retrocesso as mudanças propostas no Código Florestal e espera o veto de Dilma. Observa que, se o texto for aprovado, permitirá o aumento do desmatamento e poderá inviabilizar o discurso da presidente na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, que ocorre no Brasil.

Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Marina fala da “nova política” fora dos partidos, diz que apoiará candidatos que adotarem o programa Cidades Sustentáveis nas eleições deste ano e não descarta ser candidata ao Planalto em 2014.

Marina Silva - Uma edição diferente, com foco na Rio+20. Pela primeira vez nesses onze anos o Fórum discute uma questão global que é o desafio do desenvolvimento sustentável. Depois de 20 anos da ECO-92, nos reencontramos para discutir o futuro do planeta. Não em cima de termos genéricos, como o documento-base das Nações Unidas, que não faz alusão a desigualdades sociais e trata de forma superficial a crise ambiental que o mundo atravessa. Devemos partir de questões sobre o tipo de governança que queremos para o desenvolvimento sustentável; como essa governança se materializaria na forma de um organismo no âmbito das Nações Unidas, como temos para o comércio, para a saúde, para o trabalho. Deveríamos ter uma espécie de Organização Mundial para o Meio Ambiente. É possível ter um espaço próprio nas Nações Unidas.

Marina - O problema ambiental está grave e contraditoriamente os estados estão querendo baixar as expectativas em relação à Rio+20 em função da crise econômica. A crise econômica é grave, precisa ser priorizada e resolvida, mas a crise ambiental é mais grave e também precisa ser enfrentada.

Marina - Acaba se transformando em pretexto para não priorizar a agenda ambiental global. Mesmo quando não tínhamos crise, igualmente não havia prioridade - era baixa a implementação dos acordos que foram estabelecidos na Convenção do Clima e na Convenção da Biodiversidade e de mudanças climáticas, cada país fazia um pouco o jogo do empurra-empurra. Os países em desenvolvimento alegavam que só fariam se os países ricos aportassem recursos. E fariam de forma diferenciada, porque têm menos emissões historicamente, porque ainda não alcançaram um nível de satisfação para as suas populações em termos de problemas sociais. E agora, é claro que fica mais difícil, estão drenando recursos para a crise econômica. Não sou contra que se façam investimentos para resolver esses problemas, mas sou a favor de que se faça o mesmo em relação à crise ambiental. Esse discurso de baixar as expectativas em relação à Rio+20, que é feito por governos e uma parte das grandes corporações, não deve ser o discurso da sociedade. A sociedade tem que elevar as expectativas e cobrar dos governos e das empresas que façam o dever de casa com o mesmo sentido de urgência que estão fazendo para a crise econômica.

Marina - Um autor, não lembro o nome, diz o seguinte: “As ideias realmente inovadoras, transformadoras e revolucionárias no início são ferrenhamente combatidas; quando são assimiladas pela sociedade e ganham força, passam a ser modificadas a tal ponto que ficam castradas e sem potência para fazer aquilo que propunham”. No desenvolvimento sustentável, não estamos imunes a isso. Vi, no Congresso Nacional, pessoas mudando a lei que protege florestas e anistiando desmatadores ilegais, diminuindo de 30 metros para 15 metros as áreas de preservação à margem dos rios de pequeno porte e de 500 metros para 100 metros nos grandes rios da Amazônia. E se dizem a favor do desmatamento zero e da sustentabilidade. É o discurso sem coerência com a prática. Mas tivemos avanços nos últimos anos.

Marina - Temos uma das melhores legislações ambientais do mundo, conquistada a duras penas com a Constituição de 1988. A partir de 2003, houve um esforço grande de implementá-la e veio uma reação muito forte contra a legislação ambiental. Estamos agora diante de um grande retrocesso, que na prática inviabiliza o discurso da presidente (na Rio+20). O Brasil foi o primeiro país a assumir a meta de redução de dióxido de carbono (CO2) na Convenção do Clima; mas fez isso graças ao Plano de Combate ao Desmatamento que, com base no Código Florestal, reduziu em 80% os desmatamentos. Suprimindo o Código Florestal na proteção das florestas, vamos retornar ao velho paradigma do desmatamento como forma de “gerar desenvolvimento”. O Brasil não precisa disso para fazer a sua agricultura crescer.

Marina - O Brasil tem um potencial enorme para crescer aumentando sua produção por ganho de produtividade e não por expansão da fronteira agrícola. A gente tem que insistir no conceito da sustentabilidade e cobrar coerência. A população tem que dar o termo de referência para empresas e governos de que desenvolver preservando recursos naturais é um valor social, econômico, ético, político e, sobretudo, ambiental. Cada vez mais vamos precisar integrar economia e ecologia, política e ética.

Marina - As duas coisas, com o Comitê em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, que congrega mais de 100 entidades da sociedade civil. Estamos fazendo todos os esforços para resolver o problema no Congresso, que é o melhor caminho. Mas como o governo se omitiu e deixou que o problema fosse agravado, só nos restará pedir à presidente Dilma que vete o projeto tal como ela se comprometeu no segundo turno (da campanha eleitoral de 2010).

Marina - Em 2012, vou apoiar candidatos comprometidos com o programa Cidades Sustentáveis, independentemente de partidos. Mas não por um enunciado: vou olhar a prática das pessoas, suas trajetórias, compromissos assumidos e prioridades programáticas. E participar do movimento que as pessoas chamam de “Por uma Nova Política”, no sentido de fazer com que o tema do desenvolvimento sustentável continue sendo relevante.

Marina - Não quis ficar na cadeira cativa de candidata em 2014. Vou continuar defendendo o desenvolvimento sustentável no Brasil. Se em 2014 isso se colocar novamente como legítimo e tiver necessidade de contribuição, vou avaliar se tenho condições de continuar nesse lugar de possível candidata. Nesse momento, não sei. Se houver um candidato melhor do que eu, não tenho nenhum problema em apoiá-lo, desde que comprometido de fato com essa plataforma.

Marina - É uma ferramenta que potencializa uma ação política de novo tipo, mas que não se basta em si mesma e nunca vai prescindir o sujeito político nem eliminar a necessidade de que em alguns momentos estejamos atuando em espaços presenciais; senão, a gente vira uma coisa abstrata, virtual. Estamos vivendo uma espécie de democracia prospectiva. Até pouco tempo, quem conseguia prospectar aplicativos para a democracia eram os partidos, as corporações, a academia, depois os sindicatos e as ONGs. Hoje, com a internet, bilhões de seres humanos estão prospectando novos aplicativos para a democracia. Como se faz para “democratizar a democracia”? Isso parece estranho, mas os gregos quando inventaram a democracia a fizeram somente para homens livres, não era para mulheres nem para escravos. E a democracia grega foi se democratizando e hoje é para todos, mas isso não significa que já estejamos na perfeição da democracia, é um processo que se desdobra, se reelabora, de acordo com os avanços materiais, políticos e éticos.

Marina - Cada vez mais as pessoas estão questionando essa história de serem meros espectadores da política, eles querem ser sujeitos e está surgindo um novo sujeito político. Ainda não sabemos como será, mas com certeza está a exigir uma nova visão da política, novos processos e estruturas. As estruturas que temos hoje nos partidos não são suficientes para atender à demanda de participação que está colocada pela sociedade, a qual cada vez mais tem acesso à informação e é capaz de criar sua própria audiência, seu grupo de relação, e de interferir de forma decisiva em muitos casos, como aconteceu agora nos Estados Unidos em relação à regulamentação da internet.

Marina - Vive a exigência de melhorar sua qualidade, porque os que estão representando já não conseguem mais abarcar os anseios dos representados. Os que estão diretamente participando, esses já estão, de certa forma, integrados ao sistema, e os que não estão buscam como e de que maneira podem participar. Há um momento de questionamento para que a gente tenha uma nova qualidade da política. A humanidade está vivendo uma crise civilizatória. Nela, ainda não se tem resposta para tudo; apenas começa um processo em que não é um grupo nem um partido, nem uma pessoa, é a comunidade de pensamento - como diz Edgar Morin -, que começa a se colocar criando novos espaços de convergência, novos consensos, produzindo as novas respostas para as demandas deste início de século.

Marina - A criança, o adolescente e os jovens têm exercido um papel de muito peso na sociedade. O consumo nas casas das famílias é pautado por essa faixa etária. Se a crise ambiental global se relaciona com a nossa forma de produzir e consumir, eles têm um papel fundamental. Quando tomam consciência de que podem fazer algumas coisa, são bem diferentes de nós, porque somos convencidos a mudar de atitude e eles são verdadeiros convertidos. Isso vai fazer a diferença na realidade do Brasil.

Marina - Há necessidade de um novo modelo - chamamos de desenvolvimento sustentável. Não o encontramos nem nos países capitalistas nem nos que se dizem socialistas. Como gerar qualidade de vida e manter as bases naturais do desenvolvimento? É o desafio civilizatório que está colocado. Não será mais uma resposta de direita e esquerda, socialismo e capitalismo, é algo mais profundo. Há a exigência de mudanças integradas no plano global e que se realizam nos espaços locais. É fácil defender o ambiente dos outros, é muito fácil para alemães, ingleses e franceses defenderem a Amazônia. Difícil para eles é mudar a matriz energética (deles). É fácil para o Brasil proferir o discurso de que já está protegendo as florestas, difícil é apostar em uma nova matriz energética que não coloque em risco as comunidades indígenas. Chegou o momento de discutir meio ambiente no nosso próprio ambiente, e não apenas no ambiente dos outros.

Maria Osmarina Silva Vaz de Lima completa 54 anos depois de amanhã. Ela nasceu na comunidade seringueira de Breu Velho (AC). Aos 16 anos, teve a permissão do pai para deixar a floresta em busca de tratamento para uma hepatite em Rio Branco (AC), onde passou a trabalhar como empregada doméstica e começou a se alfabetizar. Dez anos depois de aprender a ler e escrever, já estava formada em História pela Universidade Federal do Acre. Em 1985, começou a lecionar para alunos de Ensino Médio e, no ano seguinte, tornou-se professora de História da UFAC. Sua vida política se iniciou em um curso de liderança rural em que conheceu o líder seringueiro Chico Mendes e a Teologia da Libertação. Passou a atuar nas Comunidades Eclesiais de Base da Igreja Católica e, em 1984, ajudou a criar a CUT. Filiou-se ao PT e foi eleita vereadora de Rio Branco em 1988 e deputada estadual em 1990. Em 1994, venceu a eleição para o Senado, sendo reeleita em 2002. Ministra do Meio Ambiente do governo Lula (PT) por seis anos, voltou ao Senado e, em 2009, deixou o PT e foi para o PV, pelo qual concorreu à presidência da República em 2010. Ficou em terceiro lugar com quase 20 milhões de votos. Deixou o PV e está sem partido.