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Coluna
- Publicada em 11 de Março de 2011 às 00:00Judiciário legislando
Jornal do Comércio
"Acho vergonhoso uma sociedade pagar um Congresso Nacional e o Judiciário acabar legislando", disse a deputada federal Manuela D'Ávila (PCdoB) sobre a união civil de homossexuais. Enquanto a regulamentação do casamento civil de pessoas do mesmo sexo ganhou um novo projeto e a proposta que criminaliza a homofobia teve que ser desarquivada pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), a ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) que trata do tema já está bastante adiantada, com o relator Carlos Ayres Britto já terminando o seu voto. No Congresso, segundo Manuela, "talvez no final do ano" possa sair um projeto de lei sobre o tema. Para ela, os parlamentares estão muito distantes do brasileiro. "O Congresso precisa escutar a sociedade."
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"Acho vergonhoso uma sociedade pagar um Congresso Nacional e o Judiciário acabar legislando", disse a deputada federal Manuela D'Ávila (PCdoB) sobre a união civil de homossexuais. Enquanto a regulamentação do casamento civil de pessoas do mesmo sexo ganhou um novo projeto e a proposta que criminaliza a homofobia teve que ser desarquivada pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), a ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) que trata do tema já está bastante adiantada, com o relator Carlos Ayres Britto já terminando o seu voto. No Congresso, segundo Manuela, "talvez no final do ano" possa sair um projeto de lei sobre o tema. Para ela, os parlamentares estão muito distantes do brasileiro. "O Congresso precisa escutar a sociedade."
Mulheres na Justiça
Embora a presença de mulheres nos tribunais superiores venha se tornando mais expressiva, as mulheres ainda são minoria na magistratura. Em 2005, uma pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) revelou que a participação masculina é mais recorrente no segundo grau (87,4%) e nos tribunais superiores (94,4%) do que no primeiro grau (75,2%). Ou seja, apenas 25% dos juízes de primeira instância, grau em que a participação feminina é mais forte, são mulheres. Ainda assim, os números apresentam progressos. Do total de juízes que ingressaram na AMB até o final da década de 1960, apenas 2,3% eram do sexo feminino. Ao terminar a década de 1970, o ingresso feminino representava 8%. E, no final dos anos 1980, esta participação foi ampliada para 14%.
A tendência pode ser identificada na prática. Duas das únicas mulheres que chegaram ao STF foram as ministras Ellen Gracie e Cármen Lúcia. São seis ministras no Tribunal Superior do Trabalho e cinco no Superior Tribunal de Justiça. Um nome emblemático, no entanto, continua sendo o de Eliana Calmon, que ocupa o cargo de corregedora nacional de Justiça. A ministra do STJ foi também a primeira desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Distrito Federal). Existem hoje quatro desembargadoras na presidência dos 27 Tribunais de Justiça brasileiros. "Nós ainda não somos maioria, mas o número de mulheres cresce a cada ano", diz a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat (foto). Segundo ela, como os cargos tanto na magistratura quanto no Ministério Público não exigem habilidades específicas de homens ou mulheres, ambos estão habilitados. "É lógico que são poucas mulheres. Deveria haver uma equivalência de 50% para cada um", afirma.
Produtores esquecidos
Para a senadora Ana Amélia Lemos (PP), o governo está preocupado demais com o índice de inflação e com os consumidores, mas está esquecendo o agronegócio. "É preciso, com urgência, antes que se mate a galinha dos ovos de ouro, não ignorar e esquecer o produtor ou relegá-lo a sua própria sorte, como está acontecendo agora em relação à produção de arroz no meu Estado", afirmou em pronunciamento no Senado. Para ela, apesar de os três serem importantes, esquecer do produtor é preocupante, já que são eles "os responsáveis por colocar o alimento na mesa dos brasileiros e de toda a região do Mercosul".
Polícia Comunitária
Uma oportunidade para agentes de segurança, integrantes da Força Nacional de Segurança Pública, policiais federais, rodoviários federais, civis, militares e bombeiros militares que queiram se aperfeiçoar. Podem se inscrever no curso Polícia e Comunidade, que está sendo oferecido pelo governo israelense. O curso será realizado no período de 10 a 30 de maio, em Israel.
Edgar Lisboa
Notícias da capital federal e informações sobre projetos do Congresso Nacional e medidas do Palácio do Planalto, especialmente com interesse do Rio Grande do Sul estão na coluna Repórter Brasília. O jornalista Edgar Lisboa traz um resumo diário do que de mais importante acontece na tramitação do Legislativo e na movimentação da bancada federal gaúcha.
