Governo federal lança ação para defesa de direitos humanos na internet

O governo federal lançou na manhã desta terça-feira (7), em cerimônia no Palácio do Planalto, o chamado Pacto pelo Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet. A iniciativa, com o nome de "Humaniza Redes", prevê uma ouvidoria online, onde denúncias poderão ser feitas e, em seguida, encaminhadas a provedores de internet. Google, Facebook e Twitter estão entre apoiadores da iniciativa. 

Nesta manhã, o governo lança o site do Humaniza Redes para receber as informações --um dos focos, por exemplo, é coibir violações aos direitos de crianças e adolescentes, a exemplo de pornografia infantil. 

"Se é crime off-line, também é crime on-line. A regra social que deve ser respeitada na rua deve ser respeitada também na rede. (...) até porque a diferença entre as duas situações é cada vez mais tênue", disse a ministra Ideli Salvatti (Direitos Humanos). 

A ministra destacou ainda que o site fará divulgação de políticas e termos de uso das principais empresas provedoras, com acesso ao mecanismo de denúncia de cada uma delas. 

Ela citou como episódios que devem ser combatidos o cyber bullying de adolescentes e lembrou o linchamento de Fabiane Maria de Jesus, 33, que morreu após ser espancada por moradores, em maio do ano passado, em Guarujá, no litoral de São Paulo. Um retrato falado feito em 2012 pela polícia do Rio foi divulgado em uma página na internet voltada à população de Guarujá e a falsa informação levou pânico aos moradores. 

Liderada pela Secretaria de Direitos Humanos, a ação envolve outros cinco ministérios, como Educação, Justiça e Comunicações. Está prevista a realização de campanha institucional para promoção de um ambiente virtual sem violações e divulgação pelo MEC de material educativo nas escolas públicas.