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Coluna
- Publicada em 10 de Dezembro de 2009 às 00:00Livre acesso à informação
Jornal do Comércio
“Dizem que o parlamento é um poder transparente, mas todos os poderes e todos os órgãos devem ser transparentes”. Foi com essas palavras que o deputado Mendes Ribeiro Filho, vice-presidente da bancada do PMDB, definiu o parecer dado ao projeto de lei que garante o livre acesso à informação pública. Apoiado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) e por jornalistas investigativos, esse projeto vai regulamentar o Artigo 5º da Constituição, que garante o livre acesso à informação dos Três Poderes. Segundo o parlamentar, a pressa não é de votar essa lei, mas de torná-la realidade. “E esse é o grande lance do projeto. Acabou o sigilo. Segredo de Fátima para quê?”, completa o deputado. Segundo Mendes Ribeiro Filho, esse projeto deve ser aprovado em dezembro na Comissão de Acesso à Informação e votado no plenário em março.
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“Dizem que o parlamento é um poder transparente, mas todos os poderes e todos os órgãos devem ser transparentes”. Foi com essas palavras que o deputado Mendes Ribeiro Filho, vice-presidente da bancada do PMDB, definiu o parecer dado ao projeto de lei que garante o livre acesso à informação pública. Apoiado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) e por jornalistas investigativos, esse projeto vai regulamentar o Artigo 5º da Constituição, que garante o livre acesso à informação dos Três Poderes. Segundo o parlamentar, a pressa não é de votar essa lei, mas de torná-la realidade. “E esse é o grande lance do projeto. Acabou o sigilo. Segredo de Fátima para quê?”, completa o deputado. Segundo Mendes Ribeiro Filho, esse projeto deve ser aprovado em dezembro na Comissão de Acesso à Informação e votado no plenário em março.
Para Heinze, lei faz parar produção
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa as propostas dos novos códigos ambiental e florestal realiza audiência pública, nesta sexta-feira, em Porto Alegre, para debater com lideranças dos diversos segmentos da economia gaúcha temas como os efeitos das normas que obrigam a averbação de 20% de cada propriedade rural para reserva legal. Neste mesmo dia, vence o prazo prorrogado do ano passado pelo presidente Lula. “Os produtores estão na expectativa de uma nova Medida Provisória”, afirma o deputado Luis Carlos Heinze, do PP gaúcho, coordenador do evento no Rio Grande do Sul. “E isso é o pavor dos produtores gaúchos.”
Para mostrar a gravidade da situação, Luis Carlos Heinze diz: “o que acontece hoje, só no Rio Grande do Sul, para que se tenha uma ideia do problema, se aplicarmos a lei conforme ela está, teremos 6 milhões de hectares de Áreas de Preservação Ambiental (APP) que os produtores são donos das terras, mas não podem utilizá-las”. Além disso, enfatiza o deputado, “nós temos mais a recomposição das matas ciliares, aproximadamente dois milhões de hectares, que está sendo colocada por conta dos agricultores. E, se como isso não bastasse, a reserva legal toma mais cinco milhões de hectares dos produtores. Portanto, a metade do Rio Grande do Sul fica engessada. Ou seja, nós temos que parar. Diminuir a produção de grãos: arroz, soja, trigo, milho. Diminuir a produção de carne, frango, suíno, leite, entre outros”, protesta o parlamentar.
“Esse é o problema”, reclama assinalando que será “o caos”. Segundo dados que a Federação dos Trabalhadores na Agricultura e a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Fetag-RS) têm indicado, mais de cem mil propriedades rurais fecham as porteiras no Estado. “É um problema sério para a economia do Rio Grande do Sul.”
Curtas
• Para a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB), o nome “CPI do MST” está errado. Segundo ela, o objetivo da comissão é investigar repasses irregulares do governo para a reforma agrária, e não o MST em si.
• A diferença entre as agências de publicidade em Brasília e em Porto Alegre é que as brasilienses atendem principalmente ao governo e as gaúchas à iniciativa privada. Essa é a avaliação de Luciana Almeida, ex-diretora de mídia da Competence de Porto Alegre e hoje na Lew, Lara/TBWA em Brasília.
• O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) é um dos convidados de Luis Carlos Heinze (PP) para debater com professores, magistrados e lideranças a legislação ambiental. Será no Hotel Continental, às 15h desta sexta-feira.
• Novas regras para TV por assinatura votadas na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.
Edgar Lisboa
Notícias da capital federal e informações sobre projetos do Congresso Nacional e medidas do Palácio do Planalto, especialmente com interesse do Rio Grande do Sul estão na coluna Repórter Brasília. O jornalista Edgar Lisboa traz um resumo diário do que de mais importante acontece na tramitação do Legislativo e na movimentação da bancada federal gaúcha.
