Denúncia contra Vanazzi

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou, em nota oficial, que o Ministério Público Federal (MPF) entrou com denúncia contra o prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi (PT), devido à utilização de R$ 220 mil, repassados pelo Ministério da Saúde para realizar o I Fórum Internacional de Políticas Públicas de Saúde, ocorrido entre 1 e 3 de dezembro de 2005. De acordo com o MPF, a verba foi utilizada sem licitação para comprar mercadorias e contratar serviços. Na nota da PGR, consta que, em resposta a um questionamento do Ministério da Saúde, a administração municipal de São Leopoldo alegou que as contratações e aquisições foram feitas dentro dos parâmetros legais e "que não havia tempo hábil para realizar a concorrência". A pena por dispensar licitação fora das hipóteses previstas em lei é de três a cinco anos de prisão e multa.

Três crimes, 22 vezes

A PGR também divulgou que o prefeito de Rolante, Pedro Luiz Rippel (PMDB), foi acusado pelo MPF de extrair minerais, principalmente saibro, em 22 áreas públicas e privadas do município, sem autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O peemedebista também foi denunciado por não ter reparado os danos ambientais. De acordo com o MPF, "desde 2005, funcionários, equipamentos e caminhões da prefeitura são usados na extração. O material, que serve, em geral, para aterros e terraplanagens, é vendido ou distribuído a comerciantes e particulares". O MPF afirma que Rippel cometeu três crimes, 22 vezes. Situação delicada.

Pepe e o bronzeamento artificial

O deputado Pepe Vargas (PT) solicitou a realização de uma audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família para discutir resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe no Brasil "o uso dos equipamentos para bronzeamento artificial, com finalidade estética, baseada na emissão da radiação ultravioleta (UV)". Segundo o petista, "muitos usuários das câmaras de bronzeamento reclamam seu direito de escolher sobre a utilização ou não, cientes dos riscos existentes". A norma da Anvisa baseia-se em um estudo do Iarc, instituto ligado à Organização Mundial de Saúde (OMS). A pesquisa aponta que pessoas expostas à radiação de raios ultravioleta das câmaras têm 75% mais chances de desenvolver um melanoma, tipo agressivo de câncer de pele.

Dívida pública e desenvolvimento sustentável

O assessor da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), gaúcho João Pedro Casarotto (foto), foi convidado pelo deputado Ivan Valente (P-Sol-SP) para falar sobre a questão da renegociação das dívidas dos estados, na CPI da Dívida Pública. A CPI foi criada, principalmente, para investigar o peso da dívida da União, estados e municípios, o pagamento de juros, os beneficiários destes pagamentos e o impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do País. Casarotto é um dos grandes críticos do empréstimo feito pelo Rio Grande do Sul com o Banco Mundial. É bom lembrar que até mesmo técnicos do Banco Central criticaram o endividamento feito pelo Estado.

Curtas

• O senador Sérgio Zambiasi (PTB) apresentou ao Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, um projeto que estabelece a criação do Tribunal de Contas do Mercosul.

• Não teve quórum a reunião de ontem prevista para a apresentação e discussão do parecer da relatora, deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), sobre o projeto que cria o Estatuto da Juventude.