Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Política

- Publicada em 21 de Junho de 2018 às 16:00

MP investiga fraudes em licitações de concursos públicos em 14 municípios gaúchos

Nesta quinta, operação foi deflagrada para combater irregularidades em seis cidades

Nesta quinta, operação foi deflagrada para combater irregularidades em seis cidades


MPRS/DIVULGAÇÃO/JC
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) investiga fraudes em concursos públicos em 14 municípios gaúchos. De acordo com o MP, empresa Objetiva Concursos, que tem sede em Porto Alegre, combinaria com administradores locais regras específicas para a licitação, para não haver concorrência, ou mesmo a dispensa do processo licitatório.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) investiga fraudes em concursos públicos em 14 municípios gaúchos. De acordo com o MP, empresa Objetiva Concursos, que tem sede em Porto Alegre, combinaria com administradores locais regras específicas para a licitação, para não haver concorrência, ou mesmo a dispensa do processo licitatório.
Na manhã desta quinta-feira (21), foi deflagrada uma operação para combater irregularidades em seis cidades: Campo Bom, Dom Feliciano, Mata, Sananduva, Santiago e São Vicente do Sul. Além destas, já há comprovação de fraudes em Cerro Largo, Estação, Getúlio Vargas, Nova Araçá, Palmeira das Missões, Três Passos, Unistalda e Venâncio Aires.
Nesta fase inicial, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da Objetiva, em residências de duas sócias e do filho de uma delas na casa de uma funcionária responsável pela administração da empresa- todas em Porto Alegre. Uma segunda casa de uma das mulheres, que fica em Nova Prata, também foi alvo das buscas.
De acordo com o promotor de Justiça Mauro Rockembach, a empresa induzia os municípios a direcionarem a licitação. “O crime está na indução, na interferência do processo licitatório, que deveria ser transparente e contemplar a competitividade com outras empresas do ramo”, explicou Rockembach.
Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CaoCível), José Francisco Seabra, os servidores públicos envolvidos no esquema também serão investigados. “Os promotores irão determinar a participação de agentes públicos nessas condutas que envolveram a empresa e (eles) serão processados por improbidade administrativa”, disse Seabra.
Dentre os municípios investigados nesta quinta, o que apresenta mais indícios de irregularidade é Santiago, em que foram identificadas fraudes em três tomadas de preços, entre 2016 e 2017, para elaboração de concurso público da prefeitura municipal. Em Mata e São Vicente do Sul, o processo nos mesmos moldes, em 2017. No caso de Dom Feliciano, a empresa sugeriu a modalidade tomada de preços como forma de direcionar a licitação para ela própria.
A administração do município de Dom Feliciano procurou esclarecer que duas empresas participaram da tomada de preço. De acordo com o comunicado enviado à imprensa, o município de Dom Feliciano salienta que o governo local está sendo investigado por conta de concurso realizado, em 2015, pela administração anterior, na modalidade dispensa de licitação.
Em Campo Bom, a Objetiva aparece como responsável pela elaboração de um concurso para o Instituto de Previdência do município em 2018, ainda que não tenha sido contratada. A mesma situação foi detectada em Sananduva, onde houve direcionamento para a contratação da empresa por dispensa de licitação.
A pedido do MP, a Justiça decretou medidas alternativas à prisão às duas sócias, ao rapaz e à funcionária investigada. Eles estão proibidos de contatar servidores das prefeituras cujas licitações estão sob investigação e devem manter distância de pelo menos 100 metros, para evitar interferência nas investigações e depoimentos a serem tomados.
Os envolvidos também estão proibidos de se ausentar da comarca onde residem ou trabalham até o final do processo sem autorização judicial e não poderão exercer atividade econômica relacionada à organização e execução de concursos públicos ou processos seletivos ou participar de licitações públicas que tenham por objeto a contratação de empresa para essa finalidade.
A operação foi comandada pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, com apoio do CaoCível e do Ministério Público de Contas (MPC).
A Objetiva Concursos já responde por fraude a licitação para a realização de concursos públicos em Caçapava do Sul e Três Passos, com ações ajuizadas em 2010 e 2017, respectivamente. Também foi realizada uma blindagem para evitar o esquema em São Francisco de Paula, em 2012.
Conteúdo Publicitário
Leia também
Comentários CORRIGIR TEXTO