O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) investiga fraudes em concursos públicos em 14 municípios gaúchos. De acordo com o MP, empresa Objetiva Concursos, que tem sede em Porto Alegre, combinaria com administradores locais regras específicas para a licitação, para não haver concorrência, ou mesmo a dispensa do processo licitatório.
Na manhã desta quinta-feira (21), foi deflagrada uma operação para combater irregularidades em seis cidades: Campo Bom, Dom Feliciano, Mata, Sananduva, Santiago e São Vicente do Sul. Além destas, já há comprovação de fraudes em Cerro Largo, Estação, Getúlio Vargas, Nova Araçá, Palmeira das Missões, Três Passos, Unistalda e Venâncio Aires.
Nesta fase inicial, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da Objetiva, em residências de duas sócias e do filho de uma delas na casa de uma funcionária responsável pela administração da empresa- todas em Porto Alegre. Uma segunda casa de uma das mulheres, que fica em Nova Prata, também foi alvo das buscas.
De acordo com o promotor de Justiça Mauro Rockembach, a empresa induzia os municípios a direcionarem a licitação. “O crime está na indução, na interferência do processo licitatório, que deveria ser transparente e contemplar a competitividade com outras empresas do ramo”, explicou Rockembach.
Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CaoCível), José Francisco Seabra, os servidores públicos envolvidos no esquema também serão investigados. “Os promotores irão determinar a participação de agentes públicos nessas condutas que envolveram a empresa e (eles) serão processados por improbidade administrativa”, disse Seabra.
Dentre os municípios investigados nesta quinta, o que apresenta mais indícios de irregularidade é Santiago, em que foram identificadas fraudes em três tomadas de preços, entre 2016 e 2017, para elaboração de concurso público da prefeitura municipal. Em Mata e São Vicente do Sul, o processo nos mesmos moldes, em 2017. No caso de Dom Feliciano, a empresa sugeriu a modalidade tomada de preços como forma de direcionar a licitação para ela própria.
A administração do município de Dom Feliciano procurou esclarecer que duas empresas participaram da tomada de preço. De acordo com o comunicado enviado à imprensa, o município de Dom Feliciano salienta que o governo local está sendo investigado por conta de concurso realizado, em 2015, pela administração anterior, na modalidade dispensa de licitação.
Em Campo Bom, a Objetiva aparece como responsável pela elaboração de um concurso para o Instituto de Previdência do município em 2018, ainda que não tenha sido contratada. A mesma situação foi detectada em Sananduva, onde houve direcionamento para a contratação da empresa por dispensa de licitação.
A pedido do MP, a Justiça decretou medidas alternativas à prisão às duas sócias, ao rapaz e à funcionária investigada. Eles estão proibidos de contatar servidores das prefeituras cujas licitações estão sob investigação e devem manter distância de pelo menos 100 metros, para evitar interferência nas investigações e depoimentos a serem tomados.
Os envolvidos também estão proibidos de se ausentar da comarca onde residem ou trabalham até o final do processo sem autorização judicial e não poderão exercer atividade econômica relacionada à organização e execução de concursos públicos ou processos seletivos ou participar de licitações públicas que tenham por objeto a contratação de empresa para essa finalidade.
A operação foi comandada pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, com apoio do CaoCível e do Ministério Público de Contas (MPC).
A Objetiva Concursos já responde por fraude a licitação para a realização de concursos públicos em Caçapava do Sul e Três Passos, com ações ajuizadas em 2010 e 2017, respectivamente. Também foi realizada uma blindagem para evitar o esquema em São Francisco de Paula, em 2012.