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Opinião

- Publicada em 15 de Junho de 2018 às 01:00

Imposto de Renda incide mais sobre os salários

O que a maioria dos brasileiros assalariados sabia - e não é de hoje - acabou sendo confirmado por alguém que lida, direta e profissionalmente, com a arrecadação de tributos. Isso porque o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que o aumento da tributação sobre a renda e a redução de impostos sobre a produção é uma necessidade quase inadiável no País. Também alertou que o limite para que empresas se encaixem no Simples Nacional, em R$ 4,8 milhões, é muito alto. E hoje paga-se mais Imposto de Renda sobre salários do que sobre a renda.
O que a maioria dos brasileiros assalariados sabia - e não é de hoje - acabou sendo confirmado por alguém que lida, direta e profissionalmente, com a arrecadação de tributos. Isso porque o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que o aumento da tributação sobre a renda e a redução de impostos sobre a produção é uma necessidade quase inadiável no País. Também alertou que o limite para que empresas se encaixem no Simples Nacional, em R$ 4,8 milhões, é muito alto. E hoje paga-se mais Imposto de Renda sobre salários do que sobre a renda.
Ora, isso prova que a tributação sobre a alta renda no Brasil é mais baixa do que em outros países e que há muitas distorções na nossa legislação que acabam fazendo com que alguns grupos paguem menos impostos sobre a renda do que outros. Temos diferentes regimes de tributação, e são eles os que geram um comportamento de proteção, o que não se pode admitir, evidentemente.
Por enquanto e mesmo com tantas reclamações, entre nós, a carga tributária é muito alta, e os serviços prestados, retribuídos, são de baixa qualidade, a reclamação generalizada. Pois uma das primeiras providências na já mais do que retardada reforma tributária seria o aumento na tributação sobre a renda, mas de maneira gradual, acompanhado com a redução dos tributos sobre a produção.
A carga tributária ficou em 32,45% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, alta de 0,14% ante 2016. Da mesma forma e insistentemente, pede-se que seja feita uma simplificação do PIS/Cofins. Por questão de justiça, é um trabalho que já vem sendo feito pelo governo. É claro que a legislação vigente é complexa e, por isso, é preciso reduzir o nível de litígios. A reforma tributária não é um grande evento, é um processo. Muitas ações de simplificação podem ser feitas por lei ordinária, segundo especialistas.
Outra questão a ser estudada são as isenções fiscais. É que, às vezes, há desoneração em alguns setores e, para compensar a queda da receita, aumentam-se alíquotas em outras áreas, o que é um disparate, no final das contas orçamentárias. Sabe-se que o custo das renúncias tributárias aumentou de 2% para 4% do PIB nos últimos anos.
Além disso, isenções, incentivos e benefícios fiscais geram distorções no sistema e concentram ainda mais a renda. Técnicos da Receita alertam que, entre nós, a renúncia fiscal deve ser exceção, e não a regra, como está acontecendo amiudadamente. Da mesma forma, os parcelamentos tributários em favor de devedores geram distorções. O uso constante de modelos como o Refis acabam gerando uma concorrência desleal, ainda segundo técnicos da Receita Federal.
O fato concreto, e contra o qual as contestações não vingam, é que o Brasil tributa em 21% a renda, não os salários, enquanto a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 34%.
O mais grave problema da tributação é a regressividade. É que a maior parte dos impostos brasileiros é sobre o consumo, que incide mais sobre as camadas de menor renda. Analistas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) ressaltam a falta de isonomia na tributação brasileira. Assim, a entidade defende um sistema tributário mais eficiente e que torne a produção mais competitiva.
Enfim, são apontados problemas como a oneração das exportações e dos investimentos e a tributação de bens na origem. Entre as propostas da CNI para a reforma tributária estão adoção do imposto seletivo no consumo, o recolhimento centralizado por empresa do ICMS e a ampliação dos prazos de recolhimentos dos tributos indiretos federais e estaduais. Enfim, que venha a reforma tributária. Mais simples e mais justa.
 
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