Clientes têm dificuldades para cancelar linhas fixas de telefone junto às operadoras

Este ano, a privatização dos serviços de telefonia no Brasil completa 20 anos. Mas, se há duas décadas o telefone fixo era um sonho de consumo exclusivo para poucos, hoje é uma presença indesejada, porém inevitável para muitos. Crescem as queixas de consumidores que querem abrir mão da linha fixa, mas não conseguem. Na hora de contratar planos de internet e de TV por assinatura, os usuários são forçados a aceitar linhas residenciais nos famosos "combos", mesmo que usem apenas celular.

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do IBGE, em 2016, 23,321 milhões (33,7%) de lares tinham telefone fixo, dois milhões a menos do que em 2003, quando eram 25,424 milhões as linhas residenciais em uso no País. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em 12 meses até abril, houve redução de 1.045.959 de linhas fixas.

Mesmo trocando de Oi para Vivo, a gaúcha Elisandra Borba conta que não conseguiu se livrar do "indesejado" telefone fixo ao contratar a internet. "Em ambas as operadoras, contratar o pacote de internet sem o telefone fixo ficava mais caro. Aqui na minha cidade, para fugir da contratação da linha residencial, muita gente acaba optando pela internet por rádio", conta Elisandra, moradora da cidade de Alvorada, na Região Metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

Pesquisadora em direitos digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Bárbara Simão é veemente ao afirmar que não se pode obrigar a contratação de qualquer que seja o serviço. "Embora a operadora possa estabelecer as condições da oferta conjunta (combo), é obrigatório que ela informe ao consumidor a respeito do preço dos serviços isoladamente, sendo proibido que o valor de um deles seja mais alto que o do pacote em que está incluído. Caso isso ocorra, trata-se de venda casada, prática abusiva, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pelo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações da Anatel.

A agência reguladora reforça que a regra veda que o consumidor seja obrigado a aceitar oferta em combo para usufruir de um serviço. Na avaliação de Sophia Martini Vial, diretora executiva do Procon Porto Alegre, no entanto, seria necessário alterar o regulamento da Anatel para, de fato, desestimular a imposição da linha fixa. "O regulamento deveria limitar em percentual sobre o valor do combo o dos serviços contratados separadamente para coibir a prática." Bárbara, do Idec, aconselha que se denuncie a prática à Anatel e aos Procons.