Startups enfrentam ambiente jurídico hostil

Incentivar o empreendedorismo de alto impacto é estratégico para que as empresas e os países consigam garantir o seu lugar ao sol em um mundo cada vez mais regido pelas novas tecnologias. Mas, quando se trata de legislação, o ambiente brasileiro consegue ser hostil tanto para as startups que estão começando a sua caminhada como para os investidores dispostos a aportar recursos nessas operações.

"Alguns países têm a legislação tributária, societária ou trabalhista ruim, mas, no Brasil, conseguimos ter todas convergindo contra, de modo que o nosso cenário legislativo é inóspito para o surgimento de negócios de risco", analisa o doutor em Direito e professor da Unisinos, Éderson Porto, que participou, nesta quinta-feira, do Meeting Jurídico, promovido pela Federasul. O painel abordou os entraves legislativos para o ambiente de inovação brasileiro. "As startups têm alto potencial de crescimento, mas pouca concretização de investimentos. Acredito no empreendedorismo e nas inovações, mas, infelizmente, o mercado ainda não é o melhor", admite o vice-presidente e coordenador da Divisão Jurídica da Federasul, Anderson Trautman Cardoso, que mediou o encontro.

As dificuldades já começam na concepção do negócio, pois quem cria uma startup geralmente não tem dinheiro e conhecimento para fazer todas as formalizações necessárias, como abertura da empresa e constituição de sociedade. "Muitas vezes, as startups surgem da ideia de uma gurizada que entende muito da parte técnica, mas tem pouca experiência em negócio", analisa Guilherme Bier Barcelos, Head da área de Direito e Tecnologia da Informação do Rossi, Maffini,

Milman & Grando Advogados. Ele defende, ainda, que seja dado um tratamento tributário diferenciado para essas jovens empresas.

Algumas características específicas do empreendedorismo inovador não costumam ser levadas em consideração pelos legisladores, como o fato de que essas empresas desenvolvem produtos e serviços em um cenário de incerteza. Muitas vão quebrar e recomeçar até dar certo. "É pressuposto básico da startup falhar, mas, no nosso País, o simples fato de precisar fechar uma empresa já faz o empreendedor ter de ficar carregando uma cruz durante anos", observa o diretor executivo da aceleradora WOW, André Ghignatti.

Fazer grandes reformas é demorado, então os especialistas destacam a importância de começar com pequenas mudanças. Uma delas é atuar no texto da Lei do Investidor-Anjo, que foi criada com o intuito de incentivar o aporte de recursos nessa área por meio de algumas ações, como proteger o investidor, deixando claro que ele não é sócio da operação e, consequentemente, não deveria arcar com os prejuízos de uma possível falência da startup. Era para ser uma boa ideia, mas que ainda não está sendo aproveitada porque, segundo Ghignatti, foi muito mal redigida.

Éderson Porto, que está lançando o Manual Jurídico da Startup - Como criar e desenvolver projetos inovadores com segurança, comenta que quase todos os países têm uma legislação mais simples para empreendedorismo do que a do País. "O desafio do Brasil é simplificar o ambiente de negócios e ajudar os empreendedores a se protegerem para evitar dor de cabeça e também para que a sua operação possa se valorizar mais quando estiver sendo avaliada por investidores por estar bem-estruturada", relata.