Reforma tributária

O deputado federal gaúcho Giovani Feltes (MDB), ex-secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, diz que, apesar do esforço de alguns parlamentares, neste momento tão conturbado no País, não vê possibilidade de o projeto da reforma tributária evoluir dentro do Congresso Nacional. Feltes acredita que a discussão da reforma ficará para a próxima legislatura.

O problema, segundo o parlamentar, "é que, no Estado brasileiro, a pirâmide é bastante invertida, quer dizer, concentra muito os recursos na União, cada vez mais". Desde a Constituição Federal de 1988, a União vai concentrando recursos tributários em maior volume e sobrecarregando muito os estados e municípios, que herdaram muitas responsabilidades ao longo dos anos.

Na avaliação de Feltes, "no começo da Constituição de 1988, a Constituição Cidadã, até os municípios tiveram vantagens, com aumento de receita". Depois, explica o deputado, foram se criando taxas de contribuições, sem que essas fossem divididas com os estados e a União.

"A União também foi criando legislações desonerando e diminuindo a base de incidência de tributos que tem reflexos também nos tributos estaduais", afirma Feltes. Ele cita como exemplo a própria Lei Kandir. "Quer dizer, na medida em que a União entendeu que, para ela ter um melhor resultado na balança comercial, precisava obrigatoriamente criar possibilidades e ocupar maior espaço no mercado internacional para produtos semielaborados e produtos primários, ela acabou batendo no bolso dos estados, desonerando o ICMS desses produtos", destaca.

Na opinião de Giovani Feltes, "ao longo dessa Constituição, estamos cada vez mais vendo, independentemente do partido que esteja no poder, que o estamento em Brasília está cada vez mais preparado para concentrar recursos aqui e cada vez menos ter recursos na ponta, que é onde as pessoas efetivamente moram e têm as suas mazelas".