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JC Contabilidade

- Publicada em 13 de Junho de 2018 às 01:00

Rio de Janeiro dá alívio fiscal a empresas

O governador Luiz Fernando Pezão decidiu conceder um alívio fiscal para as empresas instaladas no estado. Na semana passada, Pezão assinou decreto que permite o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo à competência de maio de 2018 com base no valor recolhido em 2017.
O governador Luiz Fernando Pezão decidiu conceder um alívio fiscal para as empresas instaladas no estado. Na semana passada, Pezão assinou decreto que permite o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo à competência de maio de 2018 com base no valor recolhido em 2017.
Qualquer eventual diferença a mais na arrecadação poderá ser compensada no mês que vem. A medida atende, de forma parcial, ao pedido de entidades empresariais do Rio, como Firjan, Fecomércio-RJ e Associação Comercial, que, em função da greve dos caminhoneiros, pediram até 30 dias de prorrogação no prazo para o recolhimento do ICMS.
Na quarta-feira passada, após reunião com as entidades, Pezão barrou a solicitação de ampliar o prazo de tributação além do dia 10 deste mês (ou dia útil subsequente). A alternativa indicada pelas entidades foi de manter o recolhimento com o praticado em 2017. Uma reunião na última quinta-feira, na Secretaria de Fazenda e Planejamento, concluiu a negociação.
As empresas terão que recolher agora o ICMS referente ao mês de maio, com base no que desembolsaram no mesmo período de 2017, corrigido apenas pela variação anual da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (Ufir-RJ). Se houver diferença entre o ICMS devido e o imposto efetivamente recolhido, essa compensação poderá ser feita junto com a competência de junho (recolhimento em julho).
Na justificativa para a edição do decreto, o governo alegou ter considerado "os efeitos da recente greve dos caminhoneiros, que, por limitar a circulação de mercadorias, produziu distorções nos valores de ICMS relativos ao mês de maio de 2018". Ainda de acordo com o decreto, é preciso "regularizar o fluxo de arrecadação, sem prejuízos para a Fazenda e os contribuintes".
No final de maio, ainda em meio à greve dos caminhoneiros, as associações empresariais do Rio pediram ao governo estadual o adiamento do recolhimento de impostos e a prorrogação da validade de notas fiscais para garantir o pagamento dos salários de maio neste início de junho diante da "drástica redução dos negócios em todos os setores".
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), como forma de pressionar o governo, articulou emenda que autorizou Pezão a prorrogar o recolhimento de impostos por até 15 dias. A brecha oferecida pela Alerj, porém, não foi aceita por Pezão.
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