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Porto Alegre, quarta-feira, 23 de maio de 2018.

Jornal do Com�rcio

Pol�tica

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justi�a eleitoral

Not�cia da edi��o impressa de 24/05/2018. Alterada em 23/05 �s 23h41min

TSE mant�m inelegibilidade de ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram a inelegibilidade, por oito anos, do ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT). Ele � acusado de abuso de poder pol�tico e conduta vedada enquanto ocupava o cargo, por ter utilizado espa�o do governo para fazer propaganda institucional exaltando seu mandato.�
Em sess�o nesta ter�a-feira, os ministros confirmaram o entendimento de que a a��o do ex-governador foi contra a Lei das Elei��es e a Lei de Inelegibilidades. As regras vedam a realiza��o de propaganda de elogio ao governo em at� tr�s meses antes das elei��es.
Os ministros tamb�m reafirmaram multa de R$ 106 mil contra o ex-governador e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB). O valor � similar ao que foi gasto com a veicula��o de 461 not�cias em canais de comunica��o oficiais no per�odo que antecedeu o pleito.
A senten�a j� havia sido proferida em 2017. A discuss�o tratou dos chamados embargos de declara��o, um tipo de recurso que busca rever pontos da senten�a. Os embargos foram rejeitados por unanimidade entre os integrantes da corte.
A reportagem procurou a defesa de Agnelo Queiroz, mas n�o obteve contato.
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