Juíz de Campinas suspende benefícios de Lula como ex-presidente

O juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara de Campinas (SP), acolheu tutela de urgência em ação popular e mandou cortar "todas as benesses" a Luiz Inácio Lula da Silva, como ex-presidente (2003/2010). O argumento central do magistrado é que na prisão da Lava Jato, em Curitiba, o petista estaria em melhores condições de segurança do que quando em liberdade. "O ex-presidente está sob custódia permanente do Estado, em sala individual, ou seja, sob proteção da Polícia Federal, que lhe garante muito mais segurança do que tivera quando livre", escreveu.

A decisão judicial foi divulgada pelo Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal em São Paulo. A ação popular foi movida por Rubens Alberto Gattu Nunes. O magistrado destacou a desnecessidade da mobilização de "alguns agentes" para acompanhar Lula aonde fosse. "Também é absolutamente desnecessária a disponibilidade de dois veículos, com motoristas, a quem tem o direito de locomoção restrito ao prédio público da Polícia Federal em Curitiba e controlado pelos agentes da carceragem", seguiu o juiz. "Qualquer necessidade de transporte a outro local é de responsabilidade Policial Federal e sob escolta. Sem qualquer justificativa razoável a manutenção de assessores gerais a quem está detido, apartado dos afazeres normais, atividade política, profissional e até mesmo social não há utilidade alguma a essa assessoria. Logo, a permanência desses benefícios e, principalmente, seu pagamento à custa da União, são atos lesivos ao patrimônio público, pois é flagrante a inexistência dos motivos."

O Instituto Lula não se pronunciou sobre a decisão. A reportagem também tentou contato com o Palácio do Planalto. O espaço está aberto para as manifestações.