Projetos do Executivo serão votados em urgência

Oito projetos do Executivo foram colocados em regime de urgência ontem pelo presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Valter Nagelstein (PMDB). O vereador acatou a solicitação do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) sobre projetos que dizem respeito ao funcionalismo público municipal e à Previdência Social na cidade.

A decisão causou desconforto entre os parlamentares por não ter sido consultada em plenário, por meio de votação. Além disso, uma parte dos vereadores já tinha recebido a notícia por meio da conta pessoal de Nagelstein no Twitter. "Quanto a minha relação com o Executivo, deferi de ofício o regime de urgência dos projetos enviados ao Legislativo, e pratico a cada dia o compromisso de sinergia", publicou o presidente.

Nagelstein, contudo, consultou a Procuradoria da Câmara, que emitiu um parecer declarando não haver necessidade de consulta ao plenário para que a solicitação do prefeito seja acatada.

A Procuradoria se baseou no artigo nº 95 da Lei Orgânica Municipal (LOM). Diz ele: "O prefeito poderá solicitar urgência nos projetos de lei de sua iniciativa, caso em que deverão ser apreciados em 45 dias".

Assim, a partir de hoje, os vereadores terão três quinzenas para apreciar os oito projetos de Marchezan. Passados os 45 dias, caso a tramitação dos projetos não tenha sido concluída, as pautas do Legislativo ficam trancadas até que se votem todos os projetos.

Alguns vereadores ficaram estarrecidos com a notícia. O primeiro a se posicionar contrário à decisão de Nagelstein foi o vereador Claudio Janta (SD), ferrenho crítico do governo Marchezan, que definiu como "canetaço" a "forma monocrática" como o processo como foi colocado o regime de urgência e garantiu que um recurso será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para retirar a urgência dos processos.

"Nós vamos encaminhar o recurso pelo Facebook", ironizou o vereador Thiago Duarte (DEM). A forma com que os vereadores ficaram sabendo da decisão, via rede social, causou desconforto em parte dos integrantes do plenário. Duarte destacou que "é a primeira vez que um regime de urgência não é votado" e disse que Nagelstein "de joelho permitiu que o prefeito legisle sobre os funcionários da Câmara".

"No dia que assumi aqui, assumi jurando à Lei Orgânica da cidade", disse Nagelstein, em tempo de presidência, trazendo mais uma vez o artigo nº 95 da LOM. "É um direito líquido e certo, em qualquer tempo, o prefeito solicitar regime de urgência", disse o vereador.

O presidente da Câmara disse não estar entrando em questão de mérito e que "os vereadores pode votar contra ou a favor dos projetos do prefeito", afirmando ser prerrogativa do Executivo a solicitação.

Líder do governo, o vereador Moisés Barboza (PSDB) lembrou que os projetos com impacto financeiro devem ser aprovados até 90 dias antes do fim do ano para valerem em 2019 e que todos eles "têm a ver com o déficit da Capital", duas razões que considera fundamentais para que os projetos estejam em regime de urgência.