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Porto Alegre, quarta-feira, 16 de maio de 2018.

Jornal do Comércio

Política

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eleições 2018

Notícia da edição impressa de 17/05/2018. Alterada em 16/05 às 22h37min

Partidos vão a STF e TSE para ampliar tempo de TV

Beneficiados pelas duas janelas de transferência partidária mais recentes, o Podemos (Pode) e o Partido Progressista (PP) se uniram em uma ofensiva jurídica para que a distribuição do tempo de TV às legendas no horário eleitoral gratuito na campanha não tenha como critério o tamanho das bancadas eleitas em 2014, como prevê a regra atual, destaca o jornal O Estado de S. Paulo.
A estratégia ocorre em duas frentes: uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF) e uma consulta formal ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que obriga a corte a se manifestar sobre tema.
Se a regra for modificada em uma das instâncias, haverá uma mudança significativa na correlação de forças dos partidos no horário eleitoral gratuito. Se o critério fosse a bancada atual, o Pode saltaria de 5 segundos para 17 segundos em cada bloco no horário fixo. Já o número de inserções por semana cresceria de 7 para 29 ao longo na programação da TV aberta.
O PP iria, no horário fixo, de 50 segundos para 68 segundos. O número de inserções por semana iria de 65 para 89. Esse dado não leva em consideração eventuais coligações e também o tempo que é distribuído igualitariamente entre todos os candidatos.
O PSL, do presidenciável Jair Bolsonaro, também ganharia força. Pela regra atual, a sigla do deputado tem apenas um segundo em cada bloco do horário fixo e direito a duas inserções ao longo da programação semanal. Pela bancada atual, o PSL iria para 11 segundos no horário fixo e 14 inserções por semana. O DEM, do presidente da Câmara e presidenciável Rodrigo Maia, saltaria de 28 segundos para 57 segundos no horário fixo. Nas inserções, iria para 74 comerciais semanais.
Segundo a presidente do Pode, deputada Renata Abreu, os advogados e cinco senadores da sigla se reunirão com o presidente do TSE, Luiz Fux, que também é o relator da ADI no Supremo, ainda nesta semana para argumentar que a resolução sobre o calendário eleitoral é ambígua ao tratar do tema.
Especialistas avaliam, no entanto, que a tendência é de o TSE encaminhar o caso para o Supremo ou responder que o que vale é a bancada eleita em 2014, exceto no caso de partidos que foram criados depois disso.
Nesse cenário, uma eventual mudança de critério pode vir do plenário do Supremo. No dia 21 de março, o Pode e o PP apresentaram à corte uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a distribuição do tempo de propaganda partidária. Os partidos pedem que sejam usados os mesmos critérios da distribuição dos recursos partidários do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que foi instituído em 2017. A Procuradoria-Geral da República solicitou, na segunda-feira, vista do processo.
O Pode quer que seja considerada a bancada dos partidos de 28 de agosto de 2017 para as eleições deste ano. A ação foi para o gabinete de Fux, que optou por encaminhá-la ao plenário. Ainda não há data prevista para o julgamento.

Critério para distribuição dos espaços é controverso

O critério para distribuição de tempo de TV aos partidos provoca questionamentos. Apesar de isso não ser previsto na Lei Eleitoral, em 2012, o Supremo assegurou aos novos partidos, criados após as eleições anteriores para a Câmara, o direito de acesso proporcional à propaganda no rádio e TV. A decisão favoreceu o recém-criado PSD, fundado pelo hoje ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, que ganhou tempo de TV mesmo sem ter eleito nenhum deputado.
No ano seguinte, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 12.875, que restringiu o tempo de TV e rádio para os novatos, que passaram a ter direito ao benefício apenas após disputar a primeira eleição. No entanto, em 2015, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou, após julgar uma ação do Solidariedade, as restrições para as novas siglas e decidiu que os deputados que mudassem de partido para novas legendas levariam consigo o tempo correspondente de TV.
Em 2016, o Supremo mudou novamente a regra ao julgar o caso do PMB. Recém-criado, o partido atraiu 22 deputados, mas todos migraram para outras legendas na sequência. Isso levou o tribunal e assegurar ao partido de origem o tempo de TV e do Fundo Partidário.
Se o Supremo acatar a ação direta de inconstitucionalidade que contesta as atuais regras, os partidos políticos mais beneficiados serão aqueles que conseguiram ampliar mais suas bancadas quando o Congresso abriu uma "janela" para mudança de legenda sem perda do mandato, em 2016. Com a eventual vitória dos partidos, quem mais ganharia seria o DEM, que saltaria de 28 segundos em cada bloco de horário fixo para 41 segundos. Nas inserções, o partido passaria de 36 por semana para 53.
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