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Porto Alegre, segunda-feira, 14 de maio de 2018.

Jornal do Com�rcio

Pol�tica

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Ditadura Militar

Not�cia da edi��o impressa de 15/05/2018. Alterada em 14/05 �s 22h52min

Procuradora cr� que STF pode rever Lei da Anistia

Duprat defende revis�o da lei para garantir a puni��o de crimes cometidos na ditadura

Duprat defende revis�o da lei para garantir a puni��o de crimes cometidos na ditadura


ANTONIO AUGUSTO/C�MARA DOS DEPUTADOS/JC
A procuradora federal dos Direitos do Cidad�o, Deborah Duprat, disse ontem que acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode rever a decis�o que considerou constitucional a Lei da Anistia, depois da divulga��o do documento do servi�o de intelig�ncia dos Estados Unidos que revela que o ex-presidente Ernesto Geisel autorizou a continuidade da pol�tica de execu��es de opositores da ditadura militar.
Antes de participar, na C�mara dos Deputados, de uma audi�ncia p�blica sobre viol�ncia policial contra estudantes, a procuradora voltou a defender a revis�o da lei para garantir a puni��o de crimes cometidos durante a ditadura. A legisla��o atual, editada em 1979, garante anistia aos crimes cometidos por militares e foi declarada constitucional pelos ministros do Supremo, em 2010.
Segundo interpreta��o de 2010 do STF, a Lei da Anistia vale para todos os crimes cometidos durante o per�odo militar, tanto pela oposi��o pol�tica ao regime quanto pelos agentes do Estado respons�veis por crimes como tortura, desaparecimentos for�ados e execu��es sum�rias de opositores do regime.
"Acredito que no STF a gente tenha chance, sim. Eu acho que o Supremo pode rever isso em caso individual, como tamb�m pode rever por a��o de inconstitucionalidade, como foi no passado, porque as decis�es do Supremo obrigam os demais campos do Poder Judici�rio e a administra��o p�blica, mas n�o vinculam nem o pr�prio Supremo, nem o Congresso Nacional", disse Deborah � Ag�ncia Brasil.
A procuradora citou o recurso que tramita no Supremo impetrado pela defesa de cinco militares acusados por envolvimento no desaparecimento e morte do deputado Rubens Paiva durante a ditadura. Os acusados contestam aceita��o preliminar da den�ncia dos militares pela corte, argumentando que a decis�o do Supremo contra os r�us contraria a declara��o de constitucionalidade da Lei da Anistia.
A reclama��o aguarda julgamento do STF desde 2014, e o Minist�rio P�blico solicitou, neste ano, que o Supremo priorize a an�lise dessa quest�o. Em abril deste ano, a relatoria do recurso foi repassada ao ministro Alexandre de Moraes.
A procuradora ressaltou que a determina��o de a��es penais contra torturadores identificados � uma demanda antiga do Minist�rio P�blico Federal. Deborah lembrou ainda que a pr�pria Corte Interamericana de Direitos Humanos j� considerou imposs�vel a aplica��o da lei no caso brasileiro.
"O Brasil � o �nico pa�s da Am�rica Latina que ainda tem uma lei da anistia em vigor. Todos os demais pa�ses que tiveram ditadura revogaram as suas leis e processaram as pessoas por esses crimes contra a humanidade. Ent�o nos falta de fato fazer isso, porque a puni��o � um dos elementos fundamentais, eu diria central, para a n�o repeti��o dos crimes. N�o basta a gente erguer monumentos, n�o basta fazer exerc�cios permanentes de mem�ria, indenizar pessoas que sofreram danos, � preciso de fato a puni��o", defendeu a procuradora.
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