A revisão da Lei de Anistia é a resposta que o senador João Capiberibe (PSB-AP), que presidiu a Subcomissão da Verdade no Senado, quer dar a documentos da CIA (Serviço de Inteligência dos Estados Unidos) que vieram a público, na semana passada, e que revelam novos fatos sobre a participação do Estado na execução e tortura de opositores da ditadura. 

A ideia é reunir apoio para desengavetar o projeto de lei de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que torna imprescritíveis graves violações de direitos humanos cometidas por militares e civis. Voltar a debater a proposta, no entanto, não será fácil. Apesar de aprovada em 2014 na Comissão de Direitos Humanos da Casa, o texto foi rejeitado no ano seguinte pela Comissão de Relações Exteriores e, desde outubro de 2015, está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Lá, o relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que está pronto para ser colocado em pauta, também defende a rejeição da proposta.

Entre os argumentos para enterrar o texto, Raupp cita o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 153, segundo a qual crimes como tortura, sequestros e homicídios cometidos durante o regime militar são considerados conexos aos crimes políticos e, portanto, abrangidos pela Lei da Anistia.

Na Câmara, deputados que integram a Comissão de Direitos Humanos e Minorias também pretendem solicitar, nesta semana, que o colegiado volte a debater a revisão da Lei da Anistia. Eles vão insistir na implementação das recomendações do relatório final da Comissão Nacional da Verdade.

A deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), autora do projeto de lei de revisão, disse que vai apresentar um requerimento solicitando que seja recriada a Subcomissão Memória, Verdade e Justiça, que funcionou na Câmara no período de atuação da Comissão Nacional da Verdade.