Comissão especial começa a debater revisão do IPTU

A Câmara Municipal de Porto Alegre começou oficialmente a debater a revisão da planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) proposta pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), através do Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) nº 5/18. A comissão especial encarregada de debater o tema foi instalada nesta quinta-feira à tarde. O grupo é composto por 12 vereadores.

A reunião foi a primeira de uma série, que os vereadores preveem que será intensiva, devido ao regime de urgência solicitado pelo Executivo para 13 projetos enviados ao Legislativo, entre os quais está, com destaque, o do IPTU - a matéria, rejeitada pelos vereadores no ano passado, foi reenviada pela prefeitura à casa com alterações para tentar viabilizar a aprovação. 

Mauro Pinheiro (Rede), que foi o proponente da comissão, foi eleito para presidi-la. Como vice-presidente, foi escolhido o peemedebista André Carús e o relator, que redigirá o parecer final, será João Carlos Nedel (PP).

O presidente da comissão prevê que deverão ser realizadas de duas a três reuniões por semana, no calendário que será definido no próximo encontro, agendado para quinta-feira que vem, às 10h. Segundo Mauro Pinheiro, a Secretaria Municipal da Fazenda foi convidada para "explicar todo o projeto e também para que os vereadores possam tirar dúvidas. Esse é um projeto bastante complexo, queremos fazer um bom debate".

"Nós temos que sentar e trabalhar", disse Nedel. O relator acredita que o projeto "vai exigir muito, pois tem que ser votado em 45 dias", devido ao regime de urgência. O vereador lembrou que a comissão especial decide "muito pouco". Ela "poderá orientar o plenário, mas quem vai decidir depois será o plenário".

Apesar de haver controvérsia quanto aos critérios de atualização, a maioria dos vereadores entende que a planta de valores do IPTU deve ser revisada - a última reformulação ocorreu em 1991. O presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RS), Rafael Passos, que esteve no Plenário Otávio Rocha, nesta quinta-feira, para fazer pronunciamento no espaço da tribuna popular, compartilha dessa visão.

"O IAB-RS vê com bons olhos a revisão da planta e os princípios que estão propostos dentro do IPTU", disse ele. Contudo faz ressalvas quanto "à forma de fazer" essa atualização. Passos acredita que "deveria haver um trabalho técnico mais aprimorado até chegar aqui, e não é a Câmara o espaço para esse aprimoramento".

Para Humberto Busnello, presidente da Agenda 2020, "tem gente pagando muito pelo que não vale e tem gente pagando pouco pelo que vale". Ele acredita que "essa readequação da planta é uma questão de justiça". Para ele, a revisão deve ser vista como "uma coisa técnica": "Se a consequência dessa justiça social for aumento de impostos, que seja. Se for diminuição de impostos para outros, que seja", declarou.

Como parte da articulação para garantir a aprovação da matéria nesta segunda tentativa, a prefeitura tem buscado ampliar o apoio da sociedade civil organizada. No final de abril, o prefeito da Capital, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), convidou representantes de 20 entidades empresariais para acompanhar a apresentação que fez aos vereadores do novo projeto. Entre elas estavam as associações Comercial de Porto Alegre (ACPA) e Gaúcha de Supermercados (Agas), a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL), o Grupo de Líderes Empresariais (Lide Sul) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-RS).