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Porto Alegre, ter�a-feira, 08 de maio de 2018.

Jornal do Com�rcio

Pol�tica

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opera��o lava jato

Not�cia da edi��o impressa de 09/05/2018. Alterada em 08/05 �s 22h52min

Moraes encaminha processos de A�cio e mais sete a outras inst�ncias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar para outras inst�ncias processos contra oito parlamentares, entre eles um inqu�rito instaurado com base na dela��o da Odebrecht que investiga o senador mineiro A�cio Neves (PSDB). O inqu�rito do tucano foi encaminhado para a Justi�a Criminal Estadual de Primeiro Grau da Comarca de Belo Horizonte, para "regular e livre distribui��o", conforme determinado por Moraes. O processo investiga supostas irregularidades na constru��o da Cidade Administrativa no segundo mandato de A�cio como governador de Minas Gerais.
As decis�es de Moraes foram feitas a partir do entendimento do STF de restringir o foro privilegiado para deputados federais e senadores, que s� deve valer para os crimes cometidos no exerc�cio do mandato e em fun��o do cargo.
Ao todo, Moraes encaminhou para outras inst�ncias seis inqu�ritos e uma a��o penal. A a��o penal investiga o deputado federal Roberto G�es (PDT-AP), por crime de responsabilidade, associa��o criminosa e falsifica��o de documento p�blico, durante a �poca em que comandava a prefeitura de Macap�. A a��o penal foi encaminhada � 4� Vara Criminal da Comarca de Macap�. Um inqu�rito que investiga os deputados federais Cesar Hanna Halum (PRB-TO) e Carlos Henrique Amorim (DEM-TO) foi enviado � Justi�a Criminal Estadual de Primeiro Grau da Comarca de Palmas.
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