Projeto que altera Plano Diretor de Porto Alegre será votado hoje

Um projeto que pretende alterar o Plano Diretor de Porto Alegre será votado hoje na Câmara da Capital. A proposta do vereador Reginaldo Pujol (DEM) - Projeto de Lei Complementar do Legislativo (PLCL) 46/17 - quer mudar o desenho de uma região que fica no limite entre a zona rural e a zona urbana da cidade.

A proposta cria uma nova subunidade dentro da Macrozona 8, que pertence à zona rural, passando a ser de caráter urbano. A nova subunidade, de número 5, fica em uma região na esquina da avenida Edgar Pires de Castro com a Estrada Francisca de Oliveira Vieira, na Zona Sul de Porto Alegre, próxima à rótula de entrada da Restinga.

Atualmente situada na zona rural, a área permite dois habitantes por hectare e é destinada para a produção primária, em ambiente caracterizado por sítios ou fazendas. O projeto de Pujol expandirá a capacidade da área para 140 habitantes por hectare.

O vereador argumenta que "essa área não é rural há 20 anos. Existem vários outros loteamentos que foram aprovados e estão instalados". 

Como salienta a redação da proposta, o projeto "terá um duplo objetivo, favorecendo a política habitacional de interesse social do município e evitando prejuízos ao investidor que, estruturado pela administração municipal, elaborou dois Projetos de Estudos de Impacto Ambiental, com custos elevados, e se encontra obstado de produzir 2.500 unidades habitacionais, das quais 500 se destinam à população de baixa renda (faixa de um a três salários-mínimos)".

Segundo o vereador, a área pertence ao ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho, que tentou instalar uma escola de futebol no local e hoje negocia com as empresas Melnick Even - que em 2013 solicitou à prefeitura a mudança da classificação da área para que pudesse investir em empreendimentos - e Arcadia a venda do loteamento.

As construtoras farão um empreendimento de 41,77 hectares - mais 7 hectares seriam doados para a prefeitura - com aproximadamente 1500 lotes.

O projeto também definirá o terreno como Área Especial de Interesse Social (AEIS) III. Isso já havia sido feito em 2010, através da Lei nº 663, que posteriormente foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul por "não contar com a participação popular e autorizar construções habitacionais em áreas de preservação ambiental".

Ambas as questões são levantadas pelo presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RS), Rafael Passos, que acredita que, por ser "uma área que está hoje gravada como de proteção do ambiente natural, sem uma análise técnica que só o Executivo poderia fazer, sem pareceres ambientais, que apontem o real impacto de uma ocupação ali, parece um equívoco a aprovação deste projeto".

Arquiteta e urbanista aposentada da prefeitura, Rosane Zottis acompanhou o projeto de Pujol e pontuou que a área "não tem vegetação expressiva, não tem arroios, nem bens ambientais que impeçam a sua ocupação. Ela tem boas condições de habitabilidade de forma intensiva".

Quando o projeto foi exposto no Legislativo, na sessão plenária da quarta-feira passada, recebeu críticas de parte dos vereadores. O mais incisivo deles foi Alex Fraga (PSOL), que definiu o projeto como "imoral", afirmando que Pujol coloca interesses privados na justificativa do projeto.

Para o vereador do PSOL, quem adquiriu esse terreno, "comprou sabendo que o Plano Diretor já previa a destinação da maior parte do local justamente para a produção primária".

Fraga ainda alerta para a diferença significativa de preços que há entre um loteamento para dois habitantes por hectare e outro para 140 habitantes por hectare. "No momento que a Câmara aprovar esse projeto, o vereador Reginaldo Pujol estará supervalorizando um imóvel privado", concluiu Fraga.

A Melnick Even foi contatada pela reportagem, mas não se manifestou sobre o projeto.