Sob press�o dos petistas, a Mesa Diretora da C�mara dos Deputados entrou com uma a��o no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decis�o da ju�za Carolina Lebbos, da 12� Vara de Execu��es Penais de Curitiba, de impedir a comiss�o externa da casa de visitar o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) na Superintend�ncia da Pol�cia Federal no Paran�. A casa alega que houve viola��o do princ�pio de separa��o de Poderes e prerrogativas do Legislativo.

Em 23 de abril, a magistrada vetou a entrada dos deputados, sob a alega��o de que n�o havia motiva��o para a realiza��o da dilig�ncia. A ju�za tamb�m destacou que, como uma comiss�o de senadores j� havia vistoriado a cela de Lula, n�o havia necessidade de nova visita de parlamentares.

Assinada pelo presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Argui��o de Descumprimento de Preceito Fundamental com pedido de medida cautelar prop�e a anula��o da decis�o da ju�za e autoriza��o imediata da entrada da comiss�o externa na cela de Lula.

A C�mara alega que a decis�o da magistrada restringiu o acesso de autoridades do Legislativo e que isso fere cl�usula p�trea da Constitui��o. "A decis�o impugnada cria um obst�culo intranspon�vel ao exerc�cio de prerrogativa constitucional do Poder Legislativo, qual seja, a de fiscalizar e controlar os atos da administra��o p�blica", diz a peti��o do Parlamento.

A comiss�o externa � formada por 13 deputados da oposi��o ao governo Michel Temer (PMDB). Os petistas argumentam que a Constitui��o permite que parlamentares entrem em estabelecimentos prisionais a titulo de fiscalizar o ambiente.

"Imp�e-se, assim, que o Supremo Tribunal Federal assegure � Comiss�o Externa o exerc�cio de suas prerrogativas constitucionais e regimentais, determinando ao ju�zo da 12� Vara Federal de Curitiba que, em comum acordo com o coordenador da comiss�o, fixe dia e hora para realiza��o da dilig�ncia para que foi constitu�da a comiss�o, observadas as restri��es impostas pela lei de Execu��o Penal", finaliza a Mesa Diretora.

O l�der da bancada do PT e coordenador da comiss�o externa, deputado Paulo Pimenta (RS), disse que insistiu por "v�rios dias" com Maia para que a C�mara entrasse com a a��o no STF. Segundo Pimenta, Maia aguardou a ju�za reconsiderar a decis�o e, diante da manuten��o, informou aos petistas que entraria com a medida para garantir a vistoria.