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Porto Alegre, terça-feira, 08 de maio de 2018.

Jornal do Comércio

Opinião

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editorial

Notícia da edição impressa de 09/05/2018. Alterada em 08/05 às 21h25min

Vender imóveis públicos sem utilidade é correto

Depois do incêndio e desabamento, com mortes, de edifício no centro de São Paulo, espera-se que o patrimônio imobiliário sem utilização, ocioso, seja da União, estados ou municípios, venha a ser vendido. E sem mais delongas, eis que a tragédia com vítimas ainda repercute no Brasil inteiro. Assim, veio bem o anúncio de que o governo federal resolveu iniciar um processo, espera-se que irreversível, do patrimônio que a União detém em muitas capitais brasileiras. A expectativa é arrecadar R$ 9,3 bilhões com a alienação de 276 mil propriedades.
Por isso, famosos pelas casas de alto padrão, os condomínios de Alphaville e Tamboré, nos municípios de Santana do Parnaíba e Barueri, em São Paulo, foram os escolhidos pelo governo para iniciar o processo de venda da fatia que a União detém nos terrenos. A maioria dos que têm residência nos mais de 20 condomínios espalhados pela região divide, inusitadamente, a propriedade com a União. Quase todos os terrenos do local têm contratos de aforamento, pelos quais os particulares detêm 83% da propriedade do terreno e a União os outros 17%, que agora serão vendidos. É que a região era de propriedade da família Penteado, tradicional em São Paulo, que, na partilha de bens, em 1937, dividiu a área em seis partes, uma delas reservada para possíveis pagamentos de impostos. A partir de 1967, com a valorização da área em função da rodovia Castelo Branco, os herdeiros da família contrataram aforamento do terreno com a União, que depois virou condomínios e zonas comerciais e industriais.
Tão somente nessa região de São Paulo será colocada à venda a parcela da União em 48 mil imóveis. Pela lei em vigor, quem pagar à vista tem desconto de 25%.
Portanto, poderá sem um bom negócio para ambas as partes, vendedor e comprador. O que não se entende é como os governos federal e gaúcho mantêm centenas ou milhares de imóveis sem qualquer aproveitamento e que só dão problemas, quando não invadidos, o que é corriqueiro. Depois da invasão, a retirada é uma novela. Hoje, a União tem 655 mil imóveis cadastrados. Mas menos de um terço do patrimônio total da União em todo o País, ou 23,71%, é cadastrado. Sem ocupação, esses imóveis acabam se transformando em um peso para as contas federais e, como dito, sendo ocupados, com os problemas daí decorrentes.
No Rio Grande do Sul, também o governo é dono de muitos imóveis, sejam terrenos ou prédios, incluindo-se aí edifícios. Quanto há déficit no Tesouro estadual, não se compreende tanta burocracia e falta de iniciativa para a alienação desse patrimônio que, ainda que valioso, nada representa para a administração pública, em termos financeiros. Há pouco, aliás, houve a tentativa de venda da área do ginásio da Brigada Militar, construído para a Universíade de 1963, e seriamente danificado por forte temporal que foi registrado em Porto Alegre. Para tornar mais interessante a venda, também foi colocado à venda o espaço da Escola de Bombeiros, do outro lado da rua. O leilão, pelo tamanho da área e a sua localização valorizada, não teve nenhuma oferta, o que muito surpreendeu.
Apenas um exemplo do que pode ser alienado com retorno garantido para diminuir um pouco o brutal déficit que assola as finanças públicas gaúchas. Mas a administração governamental tem que insistir, até a venda do que não tem mais utilidade. O que fica claro é que imóveis públicos ociosos devem ser alienados.
 
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