Governo do Rio Grande do Sul garante nova cadeia pública até agosto

31 de agosto. A data, fornecida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP), deve marcar tanto a inauguração da Cadeia Pública II, no terreno onde funciona o Presídio Central de Porto Alegre, quanto o fim do caráter provisório de dois dos três centros de triagem (CTs) erguidos nos fundos do Central para desafogar as celas de delegacias, cheias de presos que não encontravam espaço para ingressar no superlotado sistema prisional gaúcho.

O prazo foi delimitado em decisão do final de abril, quando o desembargador Sérgio Luiz Grassi Beck prorrogou prazo anterior que suspendia a interdição das unidades de triagem. Em novembro do ano passado, a Vara de Execuções Criminais havia determinado o fechamento dos dois CTs. A juíza Sonáli da Cruz Zluhan chegou a determinar, em fevereiro deste ano, a condução coercitiva do secretário Cezar Schirmer, por não estar cumprindo o limite de cinco dias para encaminhamento definitivo dos presos. Segundo denúncias dos internos, alguns teriam chegado a passar três meses nas celas, contraindo doenças como sarna e tuberculose no local. 

Inicialmente, o prazo para manter abertas as celas provisórias ia até abril, e estava condicionado à abertura de vagas na Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan). Na nova decisão, Beck ampliou a suspensão da sentença da Vara de Execuções até agosto, condicionando a data limite à conclusão da nova Cadeia Pública na Capital. Foram mantidas exigências quanto ao limite de oito presos por cela e ao tempo máximo de permanência na triagem, estipulado em 20 dias.

De acordo com o governo gaúcho, as obras avançam sem atrasos e a entrega deve ocorrer dentro do prazo. O investimento previsto para a nova prisão, que está sendo erguida a partir de contrato de permuta com o Grupo Zaffari, é de R$ 28 milhões, resultando em um total de 416 vagas. A contrapartida é um terreno que pertencia à Fundação de Desenvolvimento e Recursos Humanos (FDRH), na avenida Praia de Belas, na Capital. A administração ficará a cargo da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

A ideia da SSP é transformar os dois centros de triagem em anexos da Cadeia Pública II. No momento, um dos CTs ativos no local tem capacidade para 96 presos, enquanto o outro, mais recente, recebe 112 e foi entregue em dezembro do ano passado. Há ainda uma terceira unidade, com 72 vagas, localizada nas proximidades do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF). Não há definição oficial sobre o fechamento ou o reaproveitamento do espaço para outros fins.

Enquanto isso, segue em andamento a transferência de presos do Presídio Central para Canoas. Segundo a SSP, o processo está sendo feito gradativamente, de forma a preservar o perfil previsto para a Pecan, que evita o domínio das facções criminosas e afasta criminosos de baixa periculosidade dos presos mais perigosos. Os detentos transferidos passam por triagem, e a mudança de unidade é autorizada pela Justiça antes de ocorrer. A operação mais recente, do início de maio, previa a transferência de 170 presos, e a SSP espera concluir a ocupação da Pecan até a metade do ano.