Sartori diz que não venderá mais ações do Banrisul

O ICMS com alíquotas maiores vale até o fim de 2018. Para manter essa receita extra para o Estado em 2019, é preciso enviar um projeto de lei ainda neste ano ao Legislativo. A medida ainda faz parte do pacote de medidas exigidas para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com a União. O governador José Ivo Sartori (MDB) garante que o tema não está na pauta do Piratini. Ele observa, entretanto, que a medida garante uma receita de mais de R$ 2 bilhões ao ano. Nesta entrevista, Sartori ainda fala de atração de investimentos e medidas para equilibrar as finanças públicas.

José Ivo Sartori - Primeiro, queria dizer que a expectativa no começo do governo era de chegar ao final de 2018 com um déficit de R$ 25,5 bilhões. Vamos concluir esse ano com menos de R$ 8 bilhões (de déficit).

Sartori - Com o corte de gastos. Tínhamos 29 secretarias, hoje temos 17. Cortamos diárias, viagens, o controle do dia a dia, honramos os reajustes para a área de segurança. Enfim, foi o que chamamos de "arrumar a casa" que nos permitiu isso (redução do déficit), mas também a venda da folha de pagamento para o Banrisul, a renegociação da dívida...

Sartori - Ganhamos liminar no Supremo (Tribunal Federal). Além do mais, diminuímos os juros na renegociação. Isto é anterior ao que estamos discutindo (RRF). Passou para 4% (de juros IPCA) e limitado à taxa Selic.

Sartori - É bom que se diga que significa uma diminuição no estoque da dívida de R$ 22 bilhões em 2028.

Sartori - O RRF não é solução de todos os problemas financeiros do Rio Grande do Sul, mas representa R$ 11,3 bilhões que não vão para o governo federal e ficam no Estado nos próximos 36 meses. É por três anos, com possibilidade de prorrogação por três anos.

Sartori - Fizemos todo o esforço, apresentamos esse processo da CEEE, CRM e Sulgás ainda em 2015 e não foi nos dada a possibilidade disso, retirar da Constituição a exigência do plebiscito. Por não sermos atendidos é que está demorando e não podemos oferecer nenhum ativo ao governo federal. Solicitamos a mudança da lei, que era de cinco meses antes da eleição para que fique três meses antes, o que daria a possibilidade de a Assembleia votar e atender as necessidades do governo estadual na relação com o governo federal. E, na proposta, não é apenas a privatização pura e simples, também é a possibilidade de federalização do ativo. Da mesma forma que o governo do Rio de Janeiro está em negociação e ofereceu a organização que trata da água e do esgoto (Cedae).

Sartori - Nunca me preocupei com isso. Só me preocupei em ter atitude e apresentar a proposta que interessa ao Rio Grande do Sul. Em 2020, por exemplo, no caso da CEEE, o Estado terá que colocar R$ 2,1 bilhões. Afora o passivo no campo trabalhista. Não é interesse do governador, é preparar o terreno para quem vai governar depois. Vamos nos perguntar claramente: será que é papel do Estado fazer mineração com a CRM? O Rio Grande do Sul tem 90% do carvão brasleiro, depois daquela viagem ao Japão superamos um tabu, tem propostas, evoluímos. Mas não cabe ao Estado fazer mineração. Pode ter sido importante no passado, mas agora é outra realidade.

Sartori - A Sulgás precisa muito investimento e o Estado não tem como fazer. E tem a questão da Petrobras, em 2019, vai ter a rediscussão sobre o gás que entra da Bolívia - aliás, não entra ICMS para o Rio Grande do Sul, vai para o estado do Mato Grosso do Sul que é por onde entra o gás boliviano. Precisaria de enormes investimentos para expandir, porque a Sulgás fica mais ou menos no eixo Porto Alegre-Caxias. E o Estado não tem recursos.

Sartori - Olha, eu disse ao presidente da República (Michel Temer, MDB) que não podemos ser penalizados porque fizemos o dever de casa.

Sartori - Vamos deixar claro, o Rio Grande do Sul não pode, sem o RRF, fazer financiamento, sequer de um centavo de real. Essa é a realidade. Estamos encaminhando um pré-acordo, intermediário até a assinatura do Regime de Recuperação Fiscal. Daí virão todas as obrigações do pré-acordo que o Estado terá que cumprir para com o governo federal, estamos negociando.

Sartori - Um financiamento, especialmente o internacional, não é possível fazer antes de um ano. Mas é preciso plantar a semente.

Sartori - Quando coloquei o projeto na Assembleia, foi no sentido de não ter tempo definido. Foi aprovado por 27 a 26 votos (restringindo a vigência de 2016 a 2018). Hoje essa questão (alta do ICMS) está absorvida pela sociedade, inclusive pelo mundo econômico. Agora depende de entendimento.

Sartori - Além de ser no ano anterior para o ano seguinte, teria que ser três meses antes do final do ano, se não ele não entra no ano de 2019, por causa da regra da noventena.

Sartori - Não paramos para sentar e discutir este problema ainda. Seria precipitar... Sobre essa questão só quero dizer isso: uma coisa é o Estado com o ICMS (atual), outra é sem a prorrogação (das alíquotas maiores). Ela está aí, é só dar continuidade. Para os municípios, com certeza, ajudou, conseguiram se salvar em 2016 e 2017. Isso (ICMS mais alto) representa mais de R$ 2 bilhões ao ano para o Estado e em torno de R$ 700 milhões a R$ 800 milhões para os municípios. Essa perda vai ser acrescentada lá adiante. Uma coisa é déficit de R$ 3 ou 4 bilhões, outra é chegar ao dobro disso. Essa é uma realidade que precisará ser enfrentada.

Sartori - Para chegar onde ninguém chegou, é preciso fazer o que ninguém fez. Fizemos aquilo que precisava ser feito. Tem gente que fica braba porque eu não falo (mal) dos outros governos. A realidade financeira é de conhecimento público, a população tem consciência do que está acontecendo e sabe que a caminhada é longa e não se resolve num passe de mágica. Agora, se não fizermos a nossa parte, vai ser bem difícil para todos. Não gostaria que nenhum governante passasse pelo constrangimento que meu governo passou, mas enfrentamos e nossa equipe sempre foi muito corajosa.

Sartori - Refluímos daquela condição porque o mercado financeiro é diferente. Qualquer estresse prejudica o próprio Banrisul. Sobre a discussão em torno de "ah foi legal, não foi legal", fizemos tudo que pudesse ser feito, inclusive quando abrimos mão daquela possibilidade anterior da venda de 49% (das ações), por quê? Porque não íamos vender ações do Banrisul por qualquer preço. E sempre fomos claros em manter o banco sob controle do Estado do Rio Grande do Sul.

Sartori - Está descartada qualquer outra possibilidade. O banco é patrimônio do Estado do Rio Grande do Sul e vai permanecer como tal. Segundo, vendemos ações preferenciais, foi acima do valor patrimonial. Não vou discutir a última questão das ações porque existe muito interesse no mercado, querem que se desvalorize cada vez mais para que alguns adquiram. Quanto mais se discutir isso, é pernicioso para a instituição Banrisul. Por isso, digo apenas que sempre fizemos com seriedade, responsabilidade, atendendo todas as solicitações tanto da CVM como do Banco Central.

Sartori - Quero me dirigir à sociedade gaúcha: não coloquei ninguém na direção do Banrisul que fosse indicado política ou partidariamente. Ninguém! Todos foram colocados olhando a condição técnica. Lá atrás, na renegociação da dívida, em 1997/8, lembro bem, uma injeção muito forte do Banrisul. E passados 20 anos, está o banco do Estado dando lucro, cumprindo um papel positivo, R$ 1,5 bilhão em investimento a pequenas indústrias e empresas.

Sartori - Não, isso está fora de qualquer cogitação.

Sartori - Não. Não vai ter porque a discussão faz reduzir o valor da ação.

Sartori - Nós não vamos vender a qualquer preço...

Sartori - Está esgotado, tanto é verdade que preferimos vender as ações preferenciais, que renderam para o Estado em torno de R$ 480 milhões e as ações ordinárias que renderam mais quase R$ 50 milhões. As ações preferenciais não são votantes. Foram 300 e tantos investidores na última venda (de ações), foi feita com seriedade, cumprindo todas as determinações da CVM e do Banco Central.

Sartori - Vamos ter novidades, um investimento forte. Já temos em andamento investimentos nesses três anos que foram de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões e temos uma carteira com possibilidade de mais de R$ 30 bilhões. A desburocratização do Estado está ajudando, a constituição de empresas pela junta comercial digital, tem a agilização dos licenciamentos ambientais.

Sartori - Também é estratégico o porto do Rio Grande, fazer as dragagens. Quanto as outras questões, são muito complicadas. Não vou entrar na questão da judicialização, mas criamos um ambiente para que pelo menos o Estaleiro Rio Grande fosse para a assembleia (de credores). Criamos outras oportunidades para a Região Sul como oliveiras e florestas plantadas, com a legislação aprovada na Assembleia.

Sartori - Evoluiu muito pouco. Não queremos venda de terras na fronteira para a especulação imobiliária, tem que ser para quem apresentar um projeto claro e bem fiscalizado de investimento. Interessa ao Brasil, Argentina, Uruguai porque as populações nas fronteiras são pobres e precisam de uma ação para o desenvolvimento.

Sartori - No porto de Pelotas, o Estado não precisou colocar recurso e a Celulose Riograndense cumpriu um grande papel. Tem também o Terminal Santa Clara, com a Braskem. É preciso entender que o Estado tem que deixar o empreendedor fazer sua parte. O Estado tem que ter recursos para saúde, educação, segurança, infraestrutura e políticas sociais. E tudo com gestão. Hoje, para avaliar as metas e resultados, não precisamos mais de consultoria. Tudo é feito pelos próprios servidores.