Para reduzir diesel, governo onera exportador e corta gastos

Para compensar o subsídio de R$ 9,5 bilhões à redução do preço do diesel e a redução de tributos incidentes sobre o combustível, o governo tomou medidas que elevarão a arrecadação de impostos de exportadores, indústria de refrigerantes e indústria química. Ainda foram reduzidos recursos, por exemplo, para programas ligados às áreas de saúde e educação.

Ao lado da aprovação da reoneração da folha de pagamento, que já foi votada na Câmara dos Deputados, as medidas permitirão um ganho de R$ 4 bilhões, o que compensará as medidas que reduzirão a tributação do diesel: a isenção da Cide e a redução de R$ 0,11 do PIS/Cofins. O governo ainda cancelou R$ 3,4 bilhões em despesas do orçamento deste ano como forma de compensar os R$ 9,5 bilhões do programa que foi criado para subsidiar uma redução maior no preço do combustível. As medidas foram publicadas na quarta-feira em edição extra do Diário Oficial da União.

O Reintegra devolvia 2% do valor exportado em produtos manufaturados através de créditos de PIS/Cofins. Esse percentual foi reduzido para 0,1%, o que gerará recursos de R$ 2,27 bilhões até o final do ano. A redução da alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre concentrados de refrigerantes de 20% para 4% permitirá um ganho de R$ 740 milhões até o final do ano. Isso porque os fabricantes gerarão menos créditos para abaterem impostos. A alteração da tributação de um programa para a indústria química, o Regime Especial da Indústria Química, aumentará receitas em R$ 170 milhões. Quando a empresa importava, pagava 5,6% de PIS/Cofins e recebia um crédito de 9,25%. Essa "sobra" de 3,65%, que era usada para abatimento de outros impostos, foi extinta.

No caso da reoneração da folha de pagamento, que segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, isentará um número menor de setores do que o aprovado na Câmara, o ganho até o final do ano será de R$ 830 milhões. De acordo com o secretário da Receita, a escolha dos benefícios a serem retirados foi feita com base na distorção que geram no sistema tributário. "Os gastos tributários no Brasil são elevados, fora do padrão mundial", afirmou Rachid, se referindo aos benefícios que diversos setores possuem no pagamento de tributos. "Escolhemos os incentivos que geram alguma distorção", completou.

Segundo ele, no caso da taxação de concentrados usados na fabricação de refrigerantes, por exemplo, há a geração de créditos em volume superior ao imposto devido em si, devido aos benefícios vigentes na Zona Franca de Manaus. "Já foi identificado que algumas empresas usam esse excesso de crédito em refrigerantes para compensar em cerveja, por exemplo", disse Rachid. "Muitos contribuintes pagam para poucos serem beneficiados." Em 2019, o aumento de arrecadação com essas medidas será de cerca de R$ 16 bilhões.

O governo ainda anunciou um corte de despesas de R$ 3,4 bilhões para compensar o programa de subsídios ao diesel. Os programas de transporte terrestre do Ministério dos Transportes, por exemplo, que envolvem adequação e construção de 40 obras, perderam R$ 368,9 milhões em recursos.

Foram reduzidos recursos para programas como prevenção e repressão ao tráfico de drogas (R$ 4,1 milhões), concessão de bolsas de um programa de estímulo ao fortalecimento de instituições de Ensino Superior (R$ 55,1 milhões), policiamento ostensivo e rodovias e estradas federais (R$ 1,5 milhões) e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com R$ 135 milhões. Ao mesmo tempo, foram criados recursos para o programa "operações de garantia da lei e da ordem", com o objetivo de desobstruir estradas, no valor de R$ 80 milhões.