O projeto de lei da desoneração da folha de pagamento, aprovado na Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira, concede o benefício para 28 setores até o fim de 2020 e acaba com o incentivo fiscal para vários outros segmentos, podendo afetar hotéis, varejo, automóveis e medicamentos. O texto ainda precisa ser votado no Senado.
O substitutivo do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), também incluiu, de última hora, isenção das alíquotas de PIS e Cofins ao óleo diesel até 31 de dezembro de 2018, como forma de atender a reivindicações de caminhoneiros, que entraram em greve na segunda-feira em protesto ao preço alto dos combustíveis. A aprovação da reoneração era uma condição colocada pelo governo para permitir o atendimento de uma das demandas dos caminhoneiros: o zeramento da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o diesel depois que o Congresso aprovasse a reoneração da folha de pagamento.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse que a casa ainda não recebeu "nada" de reoneração da Câmara. A expectativa é que a matéria receba tratamento prioritário pelos senadores.
A desoneração da folha prevê a troca da contribuição das empresas para a Previdência, de 20% sobre a folha de pagamento, por alíquotas menores incidentes no faturamento. As empresas que saírem da tributação sobre a receita bruta voltarão a pagar à Previdência 20% sobre a folha.
Na Câmara dos Deputados, o relator criou as novas faixas de cobrança dos setores que ficaram com o benefício. Se passar sem mudança no Senado, ao todo, serão seis alíquotas de recolhimento dos setores desonerados. A proposta original, enviada pelo Executivo, previa as alíquotas de 4,5%, 2% e 1,5%. O parecer de Orlando Silva acrescentou as taxas de 1%, 2,5% e 3%.