Relator da Medida Provis�ria (MP) n� 814/2017, que trata das distribuidoras da Eletrobras, o deputado J�lio Lopes (PP-RJ) disse que o texto deve ir � vota��o na C�mara em at� duas semanas. "Depende do presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas estou confiante de que ele pautar� t�o logo a ordem cronol�gica permita", disse Lopes. "Eu acredito que, sem ser semana que vem, na outra."

Mais cedo, a�comiss�o especial da MP 814 aprovou o relat�rio apresentado pelo deputado. Na vota��o, 17 deputados e senadores votaram a favor da proposta e sete, contra. O texto segue para vota��o no plen�rio da C�mara e do Senado, e tem que ser aprovado at� 1 de junho para n�o perder validade.

A MP 814 foi editada para eliminar entraves � venda das�distribuidoras da Eletrobras�nos estados do Acre,�Alagoas, Amazonas, Piau�, Rond�nia e Roraima. O texto original tamb�m previa a inclus�o da estatal no Programa Nacional de Desestatiza��o (PND),�mas o trecho�foi exclu�do na proposta apresentada pelo relator.�

A despeito das an�lises da Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel), da Consultoria Legislativa do Senado e da Associa��o de Grandes Consumidores de Energia (Abrace), de que o relat�rio eleva o custos para o consumidor e vai aumentar a conta de luz, o deputado defendeu as medidas. A MP original tinha apenas quatro artigos, mas o relat�rio final foi aprovado com 27. "O relat�rio foi necess�rio para reestruturar e dar credibilidade ao setor el�trico. O relat�rio foi t�o amplo quanto o necess�rio para desjudicializar o setor", disse.

Lopes decidiu propor mudan�as para o programa Tarifa Social, que promove descontos escalonados na conta de luz de clientes de baixa renda. Os benefici�rios ter�o isen��o para consumo de at� 80 kWh m�s, o que vai elevar custos embutidos na conta de luz de todos os brasileiros. Hoje, os descontos variam conforme a faixa de consumo mensal, limitado a 220 kWh por m�s, e aqueles que consomem at� 30 kWh por m�s t�m direito ao maior desconto, de 65%. "Haver� isen��o para aqueles que consumirem 80 quilowatts-hora (kWh), que � mais da metade do consumo dos clientes do Sul e Sudeste, que � de 135 kWh", disse. Apesar do aumento de custo, o deputado avalia que o governo n�o vai vetar e medida, em raz�o do "enorme avan�o social" e que haver� queda de custos devido � publica��o dos dados dos benefici�rios na internet, tais como nome e CPF.

Lopes tamb�m n�o acredita no veto da medida que obriga a Uni�o a pagar, por dois anos, sal�rios para os empregados que forem demitidos ap�s a venda das distribuidoras. O limite de sal�rios ser� o teto pago pela Previd�ncia, atualmente em R$ 5.645,81. Ainda segundo o relat�rio, a Uni�o poder� gastar, no m�ximo, R$ 290 milh�es com essas indeniza��es. O benef�cio n�o foi concedido aos trabalhadores da Celg, distribuidora de Goi�s. "O pr�prio senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que foi governador e ministro de Minas e Energia, nos pediu uma forma de atender a esse pleito", afirmou.

O deputado manteve a proposta que permite o reajuste das tarifas da usina nuclear de Angra 3, que pode dobrar de pre�o. A usina j� consumiu bilh�es em investimentos, e as obras foram paralisadas ap�s a constata��o de desvio de recursos e a pris�o de executivos da companhia envolvidos em corrup��o.

A MP tamb�m permite a realiza��o de um leil�o atrair um s�cio privado para a usina nuclear. Segundo Lopes, o s�cio privado teria apenas uma participa��o minorit�ria na usina, mas o controle continuaria com a Uni�o. Isso, segundo ele, n�o fere a Constitui��o, que imp�e monop�lio estatal no setor nuclear.

Lopes deixou a proposta que eleva o pre�o do g�s vendido pela Petrobras para termel�tricas mais antigas, contratadas na �poca do racionamento, e a cria��o do Dutogas, fundo que vai tirar 20% dos recursos do Fundo Social do Pr�-sal, destinados � sa�de e � educa��o, para a expans�o de gasodutos. Ele retirou, no entanto, a cobran�a de um encargo de 1% sobre as tarifas de transporte de g�s para abastecer o fundo.

O deputado manteve a medida que permite a compra de im�veis por empresas estrangeiras do setor el�trico, principalmente e�licas e solares. As terras, ap�s a concess�o, ser�o devolvidas para a Uni�o. A proposta dispensa as empresas do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Segundo ele, por�m, haver� licenciamento ambiental espec�fico e cobran�a de compensa��es.