A decisão do governo norte-americano de impor cotas ao aço brasileiro vai provocar a redução de até 60% das vendas de produtos siderúrgicos para os Estados Unidos, dependendo da categoria, informou, nesta quarta-feira, o presidente executivo do Instituto Aço Brasil, Marco Polo de Mello Lopes. Os EUA são destino de um terço das exportações brasileiras de aço.

Pelo sistema de cotas, o Brasil terá de respeitar um limite que toma por base a média das exportações brasileiras para os EUA entre 2015 e 2017. Uma vez atingido esse limite, as vendas para os norte-americanos serão vetadas e só poderão ser retomadas no ano seguinte. Esta foi a alternativa apresentada pelo governo norte-americano à adoção de uma sobretarifa de 25% sobre as exportações de aço.

O setor siderúrgico brasileiro entendeu que o sistema de cotas seria menos danoso à indústria nacional e decidiu aceitar. Segundo Lopes, o setor foi pego de surpresa na última quinta-feira, quando estava reunido em Brasília com representantes do governo brasileiro justamente para tratar dessa questão.

O governo norte-americano ligou para o governo brasileiro naquela quinta-feira, disse que as condições políticas haviam mudado e que, em razão disso, o Brasil teria que decidir entre as cotas e a sobretarifa, sem mais negociações. O tom foi "pegar ou largar", disse Lopes a jornalistas.

Segundo ele, a decisão de aceitar o sistema de cotas levou em consideração dois aspectos: o tamanho do mercado norte-americano e o baixo nível de capacidade instalada das siderúrgicas brasileiras, atualmente em 68%. Lopes afirmou que, mesmo com as cotas, o patamar de uso dos altos-fornos será mantido. Nos próximos dias, o instituto vai definir critérios para distribuir cotas entre as empresas brasileiras.

Os governos de Brasil e EUA vinham discutindo a adoção de medidas restritivas ao aço desde o início das investigações do Departamento de Comércio norte-americano, no primeiro semestre de 2017. Em março, o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou a decisão de estabelecer alíquota de importação de 25% para o aço e 10% para o alumínio. Mas o Brasil, ao lado de outras nações, como Austrália, Argentina e União Europeia, acertou uma isenção provisória de taxas até 30 de abril, para que as negociações chegassem a um consenso.

O Instituto Aço Brasil defendia que fosse adotado o conceito de soft quota (cota suave), pelo qual, após atingido o limite imposto, as vendas continuassem com a sobretaxa. Mas os EUA acabaram recorrendo à hard quota (cota dura), pela qual, uma vez atingido o teto, as vendas são suspensas. No caso de produtos acabados, há ainda a aplicação de redutor de 30% sobre o volume médio alcançado no período de referência.

Os ajustes finais do acordo bilateral estão sendo feitos, mas a estimativa com que o instituto trabalha é que, uma vez vigente o sistema de cotas, serão vendidas 3,5 milhões de toneladas de semiacabados e 496 mil toneladas de acabados para os EUA em 2018. O acordo deve ser concluído nos próximos dias.

Os volumes representam queda de 7,4% em relação ao que foi exportado para os EUA em 2017, no primeiro caso. Os semiacabados são produtos intermediários processados pelas siderúrgicas norte-americanas para abastecer os mais variados segmentos, de linha branca a construção civil.

Os produtos acabados abrangem quatro grandes grupos: tubos, aços planos, longos e especiais, usados na indústria naval, automotiva, construção civil, linha branca, entre outros. As vendas sofrerão uma queda de 20% a 60%, dependendo da categoria. No caso do alumínio, o setor preferiu a sobretaxa ao sistema de quotas.

 

O Brasil est� disposto a recorrer de todas as formas poss�veis, incluindo � Organiza��o Mundial do Com�rcio (OMC), contra as restri��es impostas pelos Estados Unidos ao a�o brasileiro. � o que est� indicado em uma nota conjunta dos minist�rios das Rela��es Exteriores e de Ind�stria, Com�rcio Exterior e Servi�os, divulgada nesta quarta-feira. No comunicado, os minist�rios lamentam a interrup��o unilateral, no �ltimo dia 26 de abril, das negocia��es entre os dois pa�ses.

"O governo brasileiro mant�m a expectativa de que os EUA n�o prossigam com a aplica��o de restri��es, preservando os fluxos atuais do com�rcio bilateral nos setores de a�o e alum�nio. Em todo caso, seguir� disposto a adotar, nos �mbitos bilateral e multilateral, todas as a��es necess�rias para preservar seus direitos e interesses", diz um trecho da nota conjunta.

No comunicado, o governo brasileiro informa que o setor sider�rgico nacional deu sinais de que prefere cumprir uma cota de exporta��o para os EUA, para fugir da medida protecionista, anunciada h� pouco mais de um m�s pelo presidente Donald Trump. J� os exportadores de alum�nio disseram que, neste momento, se tiverem que escolher, v�o optar pela tarifa de 10%, por considerar que a sa�da seria menos prejudicial �s empresas do que a restri��o volunt�ria dos embarques.

Segundo o comunicado, quaisquer medidas restritivas que venham a ser adotadas ser�o de responsabilidade exclusiva do governo dos EUA. N�o houve ou haver� participa��o do governo ou do setor produtivo brasileiros no desenho e implementa��o de eventuais restri��es �s exporta��es brasileiras.

Na nota, o governo brasileiro lamenta que o processo negociador tenha sido interrompido e reitera ter esperan�a de que as negocia��es possam ser retomadas. Tamb�m refor�a sua convic��o de que eventuais medidas restritivas n�o seriam necess�rias e n�o se justificariam sob nenhuma �tica. Diz, ainda, estar convencido de que, al�m do impacto negativo sobre as exporta��es brasileiras e sobre o com�rcio bilateral, as sobretaxas seriam prejudiciais � integra��o dos setores produtivos dos dois pa�ses e a setores da economia dos EUA que utilizam insumos de qualidade provenientes do Brasil.

"As empresas brasileiras v�m fazendo grandes investimentos nos EUA e j� s�o respons�veis por parcela relevante da produ��o e dos empregos no setor sider�rgico norte-americano. Ao mesmo tempo, o Brasil � o maior importador de carv�o sider�rgico dos Estados Unidos (cerca de US$ 1 bilh�o em 2017), principalmente destinado � produ��o brasileira de a�o exportado �quele pa�s", diz a nota.

De acordo com o comunicado conjunto, desde o in�cio das investiga��es do Departamento de Com�rcio dos EUA, no primeiro semestre de 2017, o governo brasileiro, em coordena��o com o setor produtivo nacional, buscou evitar a aplica��o das medidas restritivas �s exporta��es do Brasil. Esse processo teve como consequ�ncia a inclus�o do Brasil, em 23 de mar�o, no grupo dos pa�ses em rela��o aos quais foi suspensa, provisoriamente.

"Em todas as ocasi�es, esclareceu-se ao governo norte-americano e a outros atores relevantes naquele pa�s que os produtos do Brasil n�o causam amea�a � seguran�a nacional dos EUA. Ao contr�rio, as ind�strias de ambos os pa�ses s�o integradas e se complementam. Cerca de 80% das exporta��es brasileiras de a�o s�o de produtos semiacabados, utilizados como insumo pela ind�stria sider�rgica norte-americana."

No caso do alum�nio, os negociadores brasileiros argumentaram que as exporta��es brasileiras s�o muito reduzidas. E foi salientado que, nos �ltimos anos, os EUA v�m obtendo super�vit no com�rcio de alum�nio com o Brasil. Al�m disso, recordou-se que as ind�strias nos dois pa�ses s�o complementares, uma vez que o Brasil fornece mat�ria-prima para os EUA nesse setor.

"Em termos gerais, argumentou-se que eventuais medidas restringiriam as condi��es de acesso ao mercado dos Estados Unidos e causariam preju�zos �s exporta��es brasileiras de alum�nio e a�o, com impacto negativo nos fluxos bilaterais de com�rcio, amplamente favor�veis aos Estados Unidos em cerca de US$ 250 bilh�es nos �ltimos 10 anos".