Não só os cartórios das Varas da Fazenda de Porto Alegre - e outras repartições jurisdicionais, estado do Rio Grande do Sul afora - fazem a inglória rotina de advogados que procuram, com justa razão, impulsionar ações judiciais atravancadas.

Incontáveis montanhas de papéis novos e modorrentos volumes - muitos dos quais tomados por ácaros - transformaram o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB gaúcha numa repartição que também está em vias de ser simbolizada por um bando de tartarugas. O lamentável fenômeno vem em fermentada evolução desde 2014. Hoje estariam acumulados, ali e acolá, possivelmente 40 mil processos; ninguém sabe o número exato. Centenas - ou mais - já estão contaminados pela prescrição.

A OAB - que em defesa da cidadania tanto critica, justamente, a demora da prestação jurisdicional por juízes e desembargadores - está sendo reprovada ao não fazer, ou fazer mal, a sua lição de casa.

O ministro do STF Gilmar Mendes (ele mesmo!) talvez, nesta, tenha raz�o. Ao acompanhar o entendimento da maioria do Supremo ele alertou que "o fim do foro privilegiado vai provocar uma grande confus�o nos tribunais". Segundo ele, em 31 de dezembro de 2016 havia 301.346 inqu�ritos civis na Justi�a Estadual, Brasil afora. Desses, 32.334 se referem a casos de improbidade administrativa. No mesmo ano, o Minist�rio P�blico Federal tinha 76.135 inqu�ritos civis, dos quais 14.323 tratavam de improbidade. N�o h� n�meros finalizados em rela��o a 2017.

Detalhe a ser lembrado: a maioria no STF decidiu que n�o h� foro especial nas a��es de improbidade. Em outras palavras: ju�zes de primeira inst�ncia continuam sendo respons�veis por instruir e julgar esse tipo de a��o, mesmo quando os alvos s�o pol�ticos. Senhores magistrados, ao trabalho, pois! Pelo menos de segunda a sexta-feira.

Os operadores do Direito, agentes p�blicos e outrem j� sabem, mas n�o custa repetir.

Segundo o artigo 205 do C�digo Civil Brasileiro, "a prescri��o ocorre em 10 anos, quando a lei n�o lhe haja fixado prazo menor".

Meia-noite de uma sexta-feira, Sua Excelência e a esposa - ele cinquentão, ela quarentona - tentam apimentar o relacionamento sexual. Por isso combinam que ela, em decúbito ventral, será algemada num dos decorativos vãos da cabeceira da própria cama do casal. Tudo, então, corre em normalidade.

Mas, uma hora depois, no momento de soltar as amarras - algo dá errado. O douto homem faz tentativas, usa uma faca, um garfo, emprega até mesmo uma tímida serrinha de cortar madeira. Tudo em vão, a mulher segue firmemente presa. Eles decidem esperar o amanhecer para pedir ajuda. Três ou quatro horas angustiosas passam lentamente.

São, então, 7 horas da manhã quando os dois chegam a um consenso: pedir a ajuda da polícia. O homem, então, dispara uma ligação. Do outro lado da linha, a telefonista do 190 parece não acreditar:

- O senhor prende a sua mulher na cama e está nos pedindo ajuda para soltá-la? - questiona a cabo PM.

Com a insistência do homem e, a convincente confirmação do pedido pela própria mulher no celular, a telefonista direciona a solução, mas faz uma advertência:

- Vamos despachar uma guarnição ao local, mas o casal fica advertido de que haverá prisão em flagrante se isso for um trote.

Dez minutos depois, com a chegada de dois PMs, o inusitado se confirma. As algemas são visíveis. A esposa, só de calcinha, está imobilizada, mãos entrelaçadas acima da cabeça, mas firmemente presas à cabeceira. A mulher denota também estar constrangida.

O soldado usa uma chave universal, própria para abrir algemas e logo solta a mulher. Antes de se retirarem, os policiais perguntam se ela pretende representar contra o homem. A resposta é tranquilizadoramente negativa.

Ao encerrar a ocorrência - cujo atendimento prático não dura mais do que dois minutos - o sargento liquida com qualquer controvérsia:

- Avalio que foi uma relação íntima exagerada, e afasto totalmente a hipótese de cárcere privado - diz, pelo rádio da viatura, ao oficial que está na chefia no centro de operações.

Na segunda-feira seguinte, o comandante do batalhão - no uso de suas atribuições - determina que o caso seja tarjado como sigiloso.

E não se fala mais nisso...

 

Em linha inversa do que se l� a� em cima, a Nestl� obteve uma vit�ria saborosa - pela rapidez - no Tribunal de Justi�a de S�o Paulo. Em apenas 40 dias - contra a demora m�dia que � superior a um ano nos demais recursos que tramitam na corte paulista - a gigante multinacional su��a conseguiu reverter decis�o da primeira inst�ncia que autorizava a concorrente local Ch� Brasil a fabricar c�psulas para a cafeteira Nespresso. A empresa brasileira talvez tenha que fechar as portas.

O �xito jur�dico est� sendo comemorado pelos advogados vencedores com bem sorvidos goles de Vivalto Lungo e Volluto descafeinado.

Grandes empresas exportadoras alertaram, na semana passada, o governo e o Congresso Nacional: no pr�ximo 1 de julho come�am a prescrever as a��es judiciais poss�veis contra 20 grandes bancos que, durante uma d�cada - entre 2003 e 2013 - coordenaram a manipula��o das taxas de c�mbio em v�rios pa�ses. No Brasil, os maiores perdedores foram empresas agroindustriais, Petrobras, Vale e Embraer. O cartel da manipula��o cambial foi denunciado por um integrante, o banco su��o UBS, que fez um acordo de leni�ncia com o governo brasileiro.

Nos Estados Unidos, o processo j� custou multas de US$ 6 bilh�es ao HSBC, Citibank, J.P.Morgan, e ao pr�prio UBS, al�m de outras institui��es - digamos - "menos expressivas". No Brasil, por enquanto, o Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade) s� aplicou R$ 183 milh�es em multas 83 vezes menos que a soma das san��es financeiras adotada sobre o cartel das empreiteiras descoberto na Lava Jato.

E at� agora n�o sabe quanto os bancos pagaram aos cofres p�blicos. Se � que pagaram...

Ocupantes de cargos de confian�a (CCs) tamb�m t�m direito a receber em dobro se trabalharem em fins de semana e feriados. Foi o que decidiu a 2� Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer o direito de um consultor de empresa de Recife (PE). O pedido havia sido negado pelo primeiro grau e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6� Regi�o.

No exame do recurso de revista do trabalhador, a relatora, ministra Dela�de Arantes decidiu que o empregado enquadrado no artigo 62, inciso II, da CLT tem direito ao pagamento em dobro pelo trabalho feito aos domingos e feriados. O julgado diz que "o direito previsto nos artigos 7�, inciso XV, da Constitui��o da Rep�blica e 1� da Lei n� 605/49 - que disp�em sobre repouso semanal remunerado e pagamento de sal�rio nos feriados - � assegurado a todos os empregados indistintamente".

(Proc. n� 1231-06.2015.5.06.0144).