Entre as 50 mat�rias aptas a irem ao plen�rio da Assembleia Legislativa na sess�o de hoje est�o as cinco Propostas de Emenda � Constitui��o (PECs) do governo Jos� Ivo Sartori (PMDB) que retiram ou revisam direitos dos servidores p�blicos. Os l�deres das bancadas se re�nem, no final da manh�, na sala da presid�ncia da casa, para decidir quais mat�rias entrar�o na ordem do dia.

As PECs faziam parte do pacote de ajuste fiscal proposto pelo Executivo em 2015 e 2016. Por se tratar de altera��es na Constitui��o do Estado, devem ser aprovadas em duas vota��es, com maioria qualificada (no m�nimo, 33 votos).�

Duas delas v�o para o segundo turno de vota��o: a PEC 242/2015, que extingue a licen�a-pr�mio do funcionalismo e cria a licen�a-capacita��o; e a PEC 261/2016, que impede a utiliza��o de tempo ficto (licen�as n�o tiradas) para a aposentadoria.

As outras tr�s n�o chegaram a ir � vota��o quando foram apresentadas, apesar de terem sido colocadas na pauta do Parlamento em mais de uma ocasi�o. A PEC 258/2016 extingue os adicionais salariais por tempo de servi�o no funcionalismo p�blico.

A PEC 257/2016�revoga a determina��o constitucional de pagar a folha do Executivo at� o �ltimo dia �til do m�s e o 13� sal�rio at� 20 de dezembro. Tamb�m prop�e o pagamento parcelado em duas vezes do benef�cio de final de ano. Por fim, a PEC 256/2016�extingue a remunera��o dos servidores p�blicos cedidos �s entidades de classe.