TRF-4 nega recurso e manda prender Dirceu

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, nesta quinta-feira, o recurso do ex-ministro José Dirceu (PT) e mandou executar a pena de 30 anos e nove meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Cabe agora ao juiz Sérgio Moro expedir o mandado de prisão - não há prazo para essa medida.

Na Lava Jato, Dirceu ficou preso entre agosto de 2015 e maio do ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) lhe concedeu liberdade e decidiu substituir a prisão preventiva por tornozeleira eletrônica. Atualmente, ele vive em Brasília. No processo julgado nesta quinta-feira pelo TRF-4, o ex-ministro é acusado de receber uma mesada por meio do lobista Milton Pascowitch. Segundo a acusação, a empreiteira Engevix pagava propina por meio de contratos fictícios feitos com a JD Consultoria, empresa do ex-ministro, em troca de acordos com a Diretoria de Serviços da Petrobras.

A sentença havia sido confirmada pelo TRF-4 em 26 de setembro do ano passado, quando o tribunal aumentou a pena estipulada por Moro de 20 anos para 30 anos e nove meses de prisão.

A defesa de Dirceu ainda tem direito a um recurso no TRF-4: o embargo de declaração sobre os embargos infringentes.