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Apenas 27,5% dos acidentes de trabalho fatais chegaram às estatísticas oficiais em 2016 no Estado. Levantamento inédito do Ministério do Trabalho (MT) e Ministério Público do Trabalho (MPT) considerou o cruzamento de informações das bases de dados das Polícias Civil, Rodoviária Federal e Rodoviária Estadual, do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho (SFIT) e do registro de óbitos de servidores públicos da área de segurança pública para avaliar a subnotificação dos óbitos relatados a partir das comunicações de acidentes de trabalho (CAT) para compor os números.
No total, foram 506 morte de trabalhadores não notificadas formalmente. Quando excluídos acidentes em deslocamento o número é de 386 óbitos - as chamadas mortes típicas. "Pela pesquisa foi possível entender que um a cada três óbitos de trabalhador CLT não tem CAT emitida", relata o auditor-fiscal do trabalho responsável pelo estudo, Otávio Kolowski Rodrigues. O trabalhador que passa de celetista para autônomo, diz, duplica as suas chances de morte por acidente. Da mesma forma, aqueles que passam do contrato formal para o informal, triplicam. Os servidores públicos, por outro lado, têm menos da metade de chance de morrer em atividade laboral do que os contratados em CLT.
Segundo o procurador do MPT na Capital Rogério Fleischmann, a informalidade tem relação direta com a segurança do trabalhador. Sua preocupação recai sobre a nova legislação trabalhista, que está em vigor desde novembro passado. "Na literalidade da nova lei existe uma tendência de terceirizar, precarização e contratar autônomos. Isso tudo nos leva a crer que, infelizmente, a tendência é de agravamento dos números nos próximos anos", projeta. O procurador ainda ressalta a importância do estudo que, diferentemente dos dados oficiais, leva em consideração o trabalho informal e autônomo.
Dentre os 386 óbitos típicos sem registro formal, pelo menos 106 estão ligados ao setor privado sem carteira de trabalho e autônomos. Caso sejam acrescidos os óbitos daqueles sem origem determinada, prováveis trabalhadores por conta própria, o total de mortes sobe para 206, contra 125 da iniciativa privada formalizada. O segmento econômico com maior número de óbitos é a agricultura, com 94 mortes; seguido da construção civil e dos transportes, ambos com 73 subnotificações.
Os dados foram apresentados nesta quinta-feira no Largo Glênio Peres, durante evento que marcou o lançamento da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat). Os principais tópicos neste ano são a prevenção de acidentes e de quedas - estas com a maior porcentagem (17%) entre o total de óbitos.
Capital tem 26 atendimentos emergenciais ao dia
Ao todo, foram contabilizadas 9.679 casos de acidentes e doenças laborais atendidos em Porto Alegre em 2017, segundo informações levantadas pelos Centros de Referência Regionais em Saúde do Trabalhador (Cerests). O número significa uma média de 26 atendimentos emergenciais ao dia na Capital.
O desembargador do Trabalho Fabiano Beserra lembra que o SUS é onerado pelos acidentes. "Deixa-se de se atender outros agravos de saúde para dar atenção a estes que, na maioria das vezes, poderiam ser evitados com equipamentos e prevenção adequada", diz. Ele ressalta que as empresas precisam estar atentas e realizar investimento na prevenção de acidentes, uma vez que pode recair sobre o empregador até mesmo obrigações previdenciárias, como o pagamento do INSS casos comprovados de afastamento por negligência da empresa.
A média de tempo fora do trabalho é de 15 dias, e as lesões mais frequentes constatadas pela pesquisa são ferimentos do punho e da mão, fraturas múltiplas e traumatismo craniano. As causas destes acidentes são quedas, impacto causado por objeto lançado e acidentes no trânsito, nos casos de motofretistas. Estes estão no grupo de mais prováveis entre a população atingida, juntamente com serventes de obras e pedreiros.
O levantamento dos Cerests é proveniente do cruzamento de dados do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan), Sistema de Informação da Saúde do Trabalhador (Sist) e Marcador do Sistema de Informação Hospitalar (SIHO). A coordenadora da entidade na regional Porto Alegre, Fabiana Hermes, conta que a intenção é de que, em um futuro próximo, seja possível acrescentar marcadores como residência do trabalhador, onde recebeu tratamento e local de sua empresa, para otimizar a atuação preventiva já realizada pelo órgão.