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Porto Alegre, quinta-feira, 26 de abril de 2018.

Jornal do Com�rcio

Economia

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Agroneg�cios

Not�cia da edi��o impressa de 27/04/2018. Alterada em 26/04 �s 22h57min

Receita publica instru��o sobre Refis do Funrural

A Receita Federal publicou, no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU), instru��o normativa que altera a regulamenta��o do Programa de Regulariza��o Tribut�ria Rural (PRR), mais conhecido como Refis do Funrural (Fundo de Assist�ncia ao Trabalhador Rural). Os interessados t�m at� 30 de abril para aderir ao parcelamento.
O programa permite que as d�vidas tribut�rias de produtores pessoas f�sicas e jur�dicas, e dos adquirentes de produ��o rural de pessoa f�sica vencidas at� 30 de agosto de 2017 sejam renegociadas em condi��es especiais.
Al�m da redu��o de 100% dos juros, o contribuinte ter� tamb�m redu��es de 100% sobre as multas de mora e de of�cio. No caso de pessoa jur�dica, o contribuinte poder� ainda utilizar cr�ditos de preju�zos fiscais ou de bases de c�lculo negativas da Contribui��o Social sobre o Lucro L�quido (CSLL) para quita��o de parte da d�vida. Esses benef�cios n�o se aplicam ao 2,5% da d�vida correspondente � entrada que o contribuinte ter� de fazer para confirmar a ades�o.
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