Corsan espera licitação de PPP no próximo mês

Para que saia do papel, a Parceria Público-Privada (PPP) da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) que busca universalizar o tratamento de esgoto na Região Metropolitana de Porto Alegre depende, agora, apenas das revisões legais. A estimativa é de que, para ir à concorrência pública, o processo, que já dura sete anos, deva levar ainda mais um mês. A minuta do edital, que será agora encaminhada às instituições jurídicas do governo, foi entregue ontem pela companhia ao governador do Estado, José Ivo Sartori.

Com a presença de representantes das nove prefeituras atingidas (Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Eldorado do Sul, Esteio, Gravataí, Guaíba, Sapucaia do Sul e Viamão), a cerimônia teve cunho simbólico, marcando o fim das negociações com os municípios. Seis deles já aprovaram a adesão à PPP, Alvorada decidiria na noite de ontem (até o fechamento desta edição, o resultado não tinha sido divulgado), e os dois restantes (Gravataí e Canoas) encaminham nesta semana o projeto às respectivas Câmaras de Vereadores, praticamente garantindo que todas as cidades farão parte do edital. A aprovação legislativa é necessária, porque, para tornar possível a adesão, os municípios precisaram estender em mais 37 anos o período de concessão das redes de água e esgoto à Corsan.

Segundo o presidente da companhia estatal, Flávio Ferreira Presser, a análise do documento agora será realizada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) e por órgãos jurídicos do Estado, como a Procuradoria-Geral (PGE) e a Contadoria e Auditoria-Geral (Cage), que analisarão se o documento cumpre os requisitos legais. "Que se tenha cautela e se dê tempo ao tempo, mas que seja rápido e (o leilão) possa ser feito já em maio", projetou Presser. Cumprido o prazo, o contrato seria assinado até o fim do ano e se tornaria efetivo no início de 2019.

Ao todo, quem ganhar o projeto precisará desembolsar cerca de R$ 1,85 bilhão, sendo R$ 1,61 bilhão investido em infraestrutura dos sistemas de esgotamento sanitário em até 11 anos e R$ 240 milhões, em equipamentos operacionais e no parque de hidrômetros. "O público e o privado sempre pareceram colidir no Rio Grande do Sul, e esse ato de hoje rompe com isso", declarou Presser, que defendeu ainda que o projeto não se trata de privatização. "É a apropriação da eficiência privada - que é mais eficiente, porque tem regras diferentes - para uso em políticas públicas", sustenta o presidente da Corsan, argumentando que a expansão da rede será determinada pelos planos municipais de saneamento básico.

Já Sartori, que cobrou publicamente agilidade no processo de análise, argumentou que a PPP marca uma nova alternativa ao Estado, "superando tabus e preconceitos". O governador aproveitou para retrucar a informação de que seria a primeira PPP do Rio Grande do Sul, citando parcerias no porto de Pelotas (com a CMPC Celulose Riograndense), no Terminal Santa Clara (com a Braskem) e para cursos profissionalizantes com menores de idade em abrigos (com o CIEE).

Sartori ainda aproveitou para criticar a PPP do parque Assis Brasil, em Esteio, assinada em 2015. "Teria sido a primeira, e só não foi porque quem venceu (Bolognesi Empreendimentos) não fez absolutamente nada", reclamou Sartori, pedindo que a Secretaria da Agricultura busque nova parceira.

Falando em nome dos municípios, o prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal, salientou que o anúncio era "um momento histórico", que deve aumentar o tratamento de esgoto na região dos atuais 30% para 87%. "É um modelo novo para enfrentar problemas crônicos, de buscar parcerias para fazer o que o poder público não conseguiu atender", argumentou. Pascoal sustentou que o projeto trará melhorias em emprego e questões de saúde, além de ajudar a despoluir os rios Gravataí e dos Sinos.