O recorde de baixa da inflação neste início de ano ajudou o trabalhador na hora de fechar os reajustes salariais. Quase 90% das negociações no primeiro trimestre tiveram ganhos acima da inflação. Não se via número tão grande de categorias com reposição integral das perdas provocadas pela inflação desde 2014. Isso é o que aponta um levantamento pelo Projeto Salariômetro da Fipe, com base nos dados do Ministério do Trabalho.

Apesar de o desemprego continuar elevado, com mais de 13 milhões de brasileiros sem trabalho, a situação de quem está empregado é mais favorável neste momento porque a inflação está baixa. Nos últimos 10 anos, foi a primeira vez que houve a combinação de inflação baixa com reposição real de salários. "É uma situação inédita e o melhor dos mundos", afirma Hélio Zylberstajn, professor da Faculdade de Economia da USP e coordenador do Salariômetro. Hoje, diz ele, os reajustes reais não são muito altos, mas a inflação está muito baixa. Isso evita a corrosão dos ganhos a partir do momento que o trabalhador recebe o salário.

No primeiro trimestre, a inflação média acumulada em 12 meses pelo INPC, que baliza os reajustes salariais, foi de 1,9%. Os quase 800 reajustes fechados no período tiveram ganho real de 0,9%, em média, aponta o estudo. Com a inflação baixíssima, os trabalhadores agora estão numa situação privilegiada, diz o economista. Isto é, eles conseguem ganhos reais nos reajustes e não perdem o poder de compra do salário porque a tendência é de a inflação continuar em baixa.

Marcio Antonio Vieira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Artefatos de Borracha e Pneumáticos de São José do Rio Preto e Região, conseguiu negociar um reajuste salarial de 6% em fevereiro com 10 empresas de beneficiamento de borracha natural. Esse aumento representou um ganho real - descontada a inflação - de 4%. "Foi um grande feito", diz. No ano passado, o sindicato conseguiu um aumento de 8%. Mas como a inflação era de quase 6%, o ganho real foi bem menor, de 2%.

Com inflação baixa, os empregadores podem se dar ao luxo de dar um pouquinho mais, porque esse reajuste não pesa tanto nos custos e o repasse é mais tranquilo, diz Fábio Romão, economista da LCA Consultores. Apesar do ganho real maior no salário, Vieira conta que teve de ser mais flexível com as empresas para conseguir fechar os acordos. "Criamos banco de horas e prêmio por assiduidade porque as faltas prejudicam a produção na época da safra do látex."

Clemente Ganz Lúcio, diretor do Dieese, diz que, neste momento, algum ganho real de salário nas negociações pode ser decorrente de uma maior flexibilização em algum benefício. "É provável que isso esteja acontecendo na negociação." Ele explica que, depois da reforma trabalhista, são os empregadores que estão indo para as negociações com uma pauta que prevê a redução de direitos dos trabalhadores. Mas, na sua avaliação, os ganhos reais nos reajustes decorrem principalmente de arredondamento. "Creio que seja arredondamento mesmo por conta da baixa taxa de inflação e provavelmente negociações mais duras."

Fábio Fortes, superintendente do Sindicato dos Trabalhadores em Sociedades Cooperativas do Estado de Minas Gerais, relata a dificuldade enfrentada para negociar o reajuste para os 15 mil empregados em 200 cooperativas de crédito que acabou resultando num aumento de 3,3% nominal e de 1,24%, descontada a inflação. "Foi o maior reajuste real em 10 anos", diz.

A medida provisória (MP) que regulamenta trechos da reforma trabalhista implementada no ano passado caduca hoje e o governo ainda não sabe como vai resolver pontos que, agora, ficarão no limbo jurídico, à mercê de contratos e acordos coletivos. O texto que altera 17 artigos da reforma travou em um Congresso que tem atuado a passos lentos desde o início de 2018 por estar focado quase que exclusivamente nas eleições de outubro.

A MP chegou ao Legislativo em novembro de 2017 após uma negociação com o governo para que a reforma fosse aprovada no Senado sem alterações que obrigassem o texto a voltar à Câmara.

Cinco meses depois, a comissão especial que deveria começar a discutir a medida não tem sequer um relator para dar início aos trabalhos. "Acho que o Congresso tinha todo o interesse em fazer a votação dessa medida provisória, que trata de temas muito importantes. O que aconteceu no ambiente político eu não acompanhei porque estava em outra função lá no Ministério do Trabalho", disse o atual titular da pasta, Helton Yomura.

A medida provisória regulamenta temas como trabalho intermitente e autônomo, representação em local de trabalho, condições de trabalho para grávidas e lactantes e jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso. Essas e outras questões abordadas no texto vão gerar insegurança jurídica até que o governo encontre uma maneira para resolvê-las.

"Estamos confiantes de que podemos ter algumas soluções dentro dos contratos de trabalho ou nos acordos coletivos ou convenções coletivas para minimizar eventual incerteza, insegurança jurídica", relativizou o ministro.

De acordo com Yomura, o governo estuda como dividir os temas abordados na MP e como levá-los adiante, se por decreto, portaria do Ministério do Trabalho ou alguma alternativa que passe pelo Poder Legislativo. Esta última opção, o ministro reconhece, é bem mais difícil e terá que passar por avaliação conjunta do braço político do Palácio do Planalto - Secretaria de Governo, Casa Civil e o próprio presidente Michel Temer.

Yomura diz que as alternativas que passam pelo Congresso são medida provisória ou projeto de lei "com um rito diferenciado" de tramitação.

"Temos a consciência de que este é um ano legislativo atípico por conta de eleição, festa junina, Copa do Mundo", disse o ministro do Trabalho. Para os terceirizados da administração pública, a polêmica já está pacificada por uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o cumprimento integral da nova legislação trabalhista, o que inclui os pontos que o Poder Executivo tem de regulamentar.

O texto que perde a validade nesta segunda-feira chegou a receber 967 emendas, a maioria com propostas de alteração envolvendo o trabalho intermitente.