Agenda da Comissão de Trabalho

O deputado federal gaúcho Ronaldo Nogueira (PTB), que deixou o ministério do Trabalho há quatro meses, é hoje o presidente de uma das mais importantes comissões da Câmara dos Deputados: a de Trabalho, Administração e Serviços Públicos. Ele tem um grande desafio pela frente: dar encaminhamento a mais de 1,2 mil projetos de lei que devem ser deliberados pela comissão.

O parlamentar comemora que "a modernização da legislação trabalhista já vem apresentando resultados significativos para os objetivos os quais eram buscados, como proteção de direitos e geração de empregos". Segundo Ronaldo Nogueira, "nós tivemos, no primeiro trimestre, números significativos de geração de empregos, e aquilo que nós buscávamos ainda quando era concebida a lei - fundamentada em três eixos proteção de direitos, segurança jurídica e geração de empregos - começa a ser alcançado". A geração de empregos "é uma realidade, e a proteção dos direitos do trabalhador também é uma realidade", afirma o ex-ministro do trabalho.

No que diz respeito ao encaminhamento da agenda da comissão, Nogueira adianta que pretende dar início a uma proposta que cria um Código Brasileiro de Direito Administrativo. "Hoje, nós temos aí uma legislação esparsa que trata desse tema, o que se torna um pouco difícil tanto para o operador, quanto para o agente público, para o administrador público, assim como para a própria sociedade. Essas demandas geram processos, e muitas vezes o agente público, o Estado não dá a resposta com a celeridade que a sociedade precisa." O presidente da Comissão de Trabalho diz que código trará maior clareza e facilidades para o conhecimento da legislação e, por consequência, da aplicação da lei de Direito Administrativo.

"Nós iremos também criar o processo único de licenciamento", anuncia o deputado e ex-ministro do Trabalho, com a expertise de quem conhece profundamente o setor. "O empreendedor hoje no País, principalmente no que diz respeito às licenças federais, enfrenta entraves burocráticos que atrasam empreendimentos, desestimulam investimentos e, por consequência, o crescimento econômico."