O primeiro módulo do curso preparatório para habilitação de pretendentes à adoção, transmitido por videoconferência da Escola da Magistratura do Paraná, teve 1.130 espectadores, de 142 comarcas do País. São seis módulos ao longo de um mês. O curso, que tem apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é realizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), por meio de sinal gerado nas dependências da Escola da Magistratura para todas as comarcas do Brasil.
As aulas são direcionadas aos pretendentes à adoção, que assistem às videoaulas nas comarcas de suas cidades e têm a presença registrada por um servidor. Ao final do curso, será emitido um certificado para os que tiverem 100% de frequência. Além do Paraná, o curso teve participação de comarcas da Bahia, do Espírito Santo, do Maranhão, do Mato Grosso, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Tocantins.
Essa preparação psicológica dos interessados em adotar é uma obrigatoriedade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 197-C, assim como outras medidas de estímulo à adoção inter-racial, ou de crianças e adolescentes com deficiência. Muitas vezes, esse preparo não ocorre com a frequência necessária, o que atrasa o processo de habilitação. "Alguns lugares não possuem equipes técnicas para fazer os encontros. Em outros, o preparo acaba se restringindo a um ou outro encontro com o juiz", conta o juiz auxiliar da Corregedoria do TJ-PR, Sérgio Luiz Kreuz.
O tribunal paranaense realizou em todas as suas comarcas um curso com 800 inscritos. filhos adotivos. A aula teve como tema as noções introdutórias sobre a adoção e seus aspectos legais e a atuação do Ministério Público. Além da preparação dos pretendentes à adoção, o curso tem o objetivo de ampliar o perfil dos habilitados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), coordenado pela CNJ.
Para a juíza auxiliar da Corregedoria Sandra Silvestre Torres, mais do que uma exigência legal, é um instrumento de sensibilização das pessoas entre "o ideal e a realidade". "É papel do sistema de Justiça contribuir não só para a materialização do sonho da adoção, mas fazê-lo de forma consciente, em uma construção conjunta", ressalta.