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Porto Alegre, terça-feira, 13 de março de 2018.

Jornal do Comércio

Política

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Assembleia Legislativa

Notícia da edição impressa de 14/03/2018. Alterada em 13/03 às 22h11min

Deputados aprovam criação do IPE Saúde

Líder do governo compilou 22 sugestões em uma única emenda

Líder do governo compilou 22 sugestões em uma única emenda


MARCELO BERTANI/AGÊNCIA ALRS/JC
Marcus meneghetti
Ao aprovarem dois projetos que criam e regulam o IPE Saúde e um que reestrutura o quadro de funcionários do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE), na sessão de ontem da Assembleia Legislativa, os deputados estaduais outorgaram a reestruturação do IPE. Com isso, o órgão será desmembrado em duas autarquias: o IPE Saúde, que gerenciará o plano de saúde; e o IPE Prev, cujo projeto foi aprovado na semana passada, que vai gerenciar as pensões e aposentadorias dos servidores públicos.
Hoje, tanto a previdência quanto o plano de saúde são geridos por uma única autarquia, apesar de haver legislações diferentes para as duas coisas.
Para garantir a aprovação dos projetos relacionados ao IPE Saúde, o governo acolheu quase todas as reivindicações dos sindicatos dos servidores públicos, cujos filiados estavam presentes nas galerias, segurando faixas com dizeres como "o IPE é nosso". Na primeira matéria apreciada (o Projeto de Lei Complementar nº 212/2017) - aprovada com 45 votos favoráveis e seis contrários -, o líder do governo na Assembleia, deputado Gabriel Souza (PMDB), compilou 22 sugestões em uma única emenda, que foi aprovada por unanimidade. 
Entre as alterações contempladas na emenda estão a garantia de que os usuários do IPE Saúde não pagarão coparticipação em internações hospitalares; e a composição paritária do conselho de administração, ampliando o número de membros de seis para 12 (seis indicados pelo governo e seis, pelas entidades de classe dos servidores). 
Além disso, também foram contempladas reivindicações de parlamentares, como, por exemplo, o reajuste dos valores pagos aos médicos por consultas, procedimentos e exames, reivindicado pelo deputado estadual Pedro Pereira (PSDB). Outra alteração importante inserida pela emenda diz respeito aos servidores estaduais que podem adquirir o plano de saúde do IPE.
Hoje, apenas servidores ativos, inativos e pensionistas têm acesso a ele. Mas a emenda ampliou a participação para outros profissionais ligados ao funcionalismo público, como os membros de conselhos regionais que regulam certas profissões no Estado.
O segundo projeto (PLC nº 211/2017), que estabelece as regras do IPE Saúde, também recebeu emendas. Mas, neste caso, a principal reivindicação dos servidores não foi atendida: a garantia de que o patrimônio imobiliário do IPE fique sob a gerência da própria entidade.
O projeto transfere a gestão dos imóveis para o governo do Estado. Os servidores temem que o Palácio Piratini venda tal patrimônio, pois, em novembro de 2016, a Assembleia aprovou o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis do Estado, autorizando o governo a alienar bens imóveis de sua propriedade, das autarquias e das fundações por meio de leilão ou permuta, até o final de 2018. O texto prevê ainda um encontro de contas entre o IPE e o Estado, no qual a autarquia vai poder pagar dívidas com o Piratini com imóveis. 
 
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